Lei Maria da Penha completa 15 anos; quase 200 propostas em análise na Câmara visam alterá-la

Tereza: falta implementar estruturas de proteção previstas na lei Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados Mulheres alertam que mudanças não devem focar no aumento de pena e, sim, em garantir estruturas para denunciar e punir a violência Neste sábado (7), a Lei Maria da Penha, criada para coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres…

Violência contra mulheres na pandemia abre campanha Agosto Lilás na Câmara

Em continuidade à programação do “Agosto Lilás“, mês de conscientização sobre o enfrentamento à violência contra mulheres, a Secretaria da Mulher debateu na sexta-feira (06/08) o tema “O aumento da violência contra a mulher na pandemia“. O debate foi coordenado pela deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), 1ª Procuradora Adjunta da Mulher na Câmara. Dois painéis de…

Sancionada lei de combate à violência política contra a mulher

Pelo texto, é crime assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.192/21, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher durante as eleições e no exercício de direitos políticos e de funções públicas. Oriunda…

Projeto que prevê multa por atos contra mulheres em estádios é aprovado

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que prevê multas por atos discriminatórios ou ofensivos contra as mulheres em estádios de futebol e eventos esportivos. As penalidades administrativas podem chegar a até R$ 80 mil. A proposta prevê a punição para qualquer tipo de manifestação ou ação violenta, constrangedora, intimidatória ou…

Baianas enviam carta ao Congresso para garantir representação feminina no Legislativo

Uma carta assinada por mulheres baianas será enviada ao Congresso Nacional, reivindicando a política como ferramenta de transformação da sociedade, a paridade 50/50 para homens e mulheres, com a inclusão étnico-racial e de segmentos LGBTQIAP+; a defesa de Federações de partidos políticos, da democratização da política com o fortalecimento dos partidos programáticos e a elevação…

Carta aberta ao Presidente Nacional, Carlos Siqueira, e aos deputados e às deputadas do Partido Socialista Brasileiro

Carta aberta ao Presidente Nacional, Carlos Siqueira, e aos deputados e às deputadas do Partido Socialista Brasileiro As mulheres que integram o Partido Socialista Brasileiro – PSB vêm a público externar preocupação com as graves ameaças que rondam as conquistas políticas que garantem maior presença das mulheres nos espaços de poder. Com a retomada dos…

Seguros de saúde exigem consentimento do marido para inserção do DIU em mulheres casadas

Planos de saúde têm exigido o consentimento de maridos para autorizarem o procedimento de inserção de DIU (dispositivo intrauterino), um método contraceptivo, em mulheres casadas. É o caso das cooperativas da Unimed João Monlevade e Divinópolis, em Minas Gerais, e Ourinhos, no interior de São Paulo. Ao todo, as cooperativas atendem mais de 50 municípios…

STF pode dar direito às mulheres em ações sobre Planejamento Familiar

O planejamento familiar deve entrar na pauta do Supremo Tribunal Federal neste semestre. É que estão em análise na corte duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade sobre a Lei do Planejamento Familiar, que é de 1996. Uma ajuizada pelo PSB, Partido Socialista Brasileiro, em 2018; e outra pela Anadep, a Associação Nacional de Defensores Públicos. O…

TSE estreia nova campanha de incentivo à participação feminina na política

Peças estreladas pela atriz Camila Pitanga e atrizes que representam a diversidade serão divulgadas em todas as emissoras de TV e rádio do país, e nas redes sociais da Justiça Eleitoral A partir desta segunda-feira (2), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estreia uma nova campanha de incentivo à participação feminina na política. Estrelada pela atriz…