Cármen Lúcia vota para invalidar uso de estratégia de desqualificação de mulheres em processos por crimes sexuais

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PGR questionou Supremo sobre a conduta das autoridades em julgamento de crimes como o estupro. Julgamento será retomado nesta quinta-feira (23); dois outros ministros já adiantaram seus votos ao acompanhar a relatora. Por: Fernanda Vivas A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (22) para invalidar a prática de desqualificar e culpar as mulheres vítimas…

Justiça tributária: uma agenda necessária para as mulheres brasileiras

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Uma reforma que promova a justiça deveria contribuir para desestruturar o racismo histórico no País Por:  CARMELA ZIGONI, NATHALIE BEGHIN, CAROLINA FINETTE E KLELIA GUERRERO GARCIA No Brasil, depois de dez anos tramitando no Congresso Nacional, finalmente foi aprovada uma reforma tributária que contém pontos positivos para as mulheres. Vimos isso nas medidas de redução de impostos para produtos de higiene…

Violência contra a mulher é problema de saúde pública, afirma representante do governo

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Audiência discutiu a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher Em debate sobre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher na Câmara, as participantes destacaram a abrangência das ações necessárias para oferecer atendimento adequado às mulheres no sistema de saúde. O debate foi realizado na Comissão de Defesa dos Direitos…

Aborto, assistolia e feticídio: o que está em jogo na resolução do CFM que trava atendimento a vítima de estupro

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CFM emitiu norma proibindo médicos de realizarem a assistolia fetal em “casos de aborto previsto em lei oriundos de estupro” após 22 semanas. Nesta sexta-feira (17), o ministro do STF Alexandre de Moraes suspendeu a resolução. Por: Mariana Garcia Mesmo sendo previsto em lei, muitas mulheres enfrentam dificuldades para fazer o aborto legal, procedimento oferecido…