PEC 590 de autoria da deputada Luiza Erundina
Foto: Reprodução Completando 10 anos de tramitação neste ano, a PEC 590, de autoria da deputada Luiza Erundina, assegura ao menos uma vaga para as mulheres nas Mesas Diretoras da Câmara, do Senado e de todas as casas legislativas de todos os níveis. Atualmente, a Constituição faz referência apenas à proporcionalidade da representação partidária. “Para…