Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Durante Encontro Parlamentar Internacional, deputadas de outros países relatam experiências que poderão ser aproveitadas em reforma eleitoral brasileira
Deputadas e senadora da Argentina, da Bolívia, do Chile, da Costa Rica e do Uruguai defenderam mecanismos de paridade e ação afirmativa nas eleições legislativas, e culparam os partidos políticos pela desigualdade na representação.
As experiências e sugestões das parlamentares latino-americanas foram apresentadas nesta sexta-feira (28) durante o Encontro Internacional Parlamentar, promovido pela Secretaria da Mulher da Câmara, e serão aproveitadas na reforma eleitoral brasileira (PEC 125/11), que deve ser votada pelo Congresso até outubro para valer nas eleições de 2022.
A reserva de cadeiras para mulheres na Câmara dos Deputados está entre as inovações discutidas pela comissão especial que analisa a PEC. “É como se tivéssemos duas eleições: uma para cadeiras masculinas e outra para femininas”, observou a deputada Lídice da Mata (PSB-BA). Atualmente, apenas 78 dos 513 deputados são mulheres, o equivalente a 15,2%.
Brasil
Lídice da Mata considera o financiamento eleitoral um instrumento fundamental para proporcionar maior paridade na representação política, que segundo ela caminha “a passos de tartaruga”.
“A eleição de uma mulher valer duas vezes o fundo eleitoral pode ser revolucionária”, sugeriu. A deputada elogiou as sugestões das parlamentares latino-americanas. “Saímos da discussão de quotas de gênero para uma discussão de paridade e participação alternada em diversos organismos de poder.”
No entanto, Lídice da Mata ponderou que o sistema brasileiro apresenta maiores dificuldades, em relação aos outros países, por apresentar uma lista aberta de candidatos. Nos sistemas de lista fechada, foi possível introduzir um mecanismo de alternância entre homens e mulheres na relação dos candidatos. Para Lídice da Mata, a lista fechada, com alternância de candidatos homens e mulheres, dificilmente seria admitida no Brasil.
A deputada rejeitou os argumentos sobre o desinteresse das mulheres por política. “A mulher não quer participar da política porque não vê a possibilidade de se eleger”, contrapôs. Ela também considera fundamental introduzir regras para favorecer a participação de mulheres negras e indígenas no Parlamento. “Pela primeira vez, quota tem que também significar a inclusão de mulheres negras e indígenas.”
A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) destacou a importância da representação feminina para uma sociedade mais justa e igualitária. “Somos mulheres que estamos aqui pelo voto popular representando outras mulheres. Queremos uma sociedade justa, inclusiva, em que nosso filhos e filhas escrevam histórias como a que nós registramos em nossas legislações. Somos iguais perante a lei, e queremos ser iguais na vida partilhada no nosso dia-a-dia.”
A procuradora da Mulher, deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), destacou a importância do debate com parlamentares de outros países latino-americanos para definição das regras eleitorais para 2022 e a definição de uma estratégia para o crescimento da bancada feminina. “Precisamos conversar mais e conviver mais para nos entender mais. Precisamos do trabalho conjunto. Precisamos conversar sobre a violência política no Parlamento e estar juntas”, disse.
Argentina
As mulheres representam 42,4% da Câmara Baixa da Argentina e 40,3% do Senado. A deputada da Argentina Cristina Britez reclamou que os partidos políticos só respeitam os direitos das mulheres quando há sanções da Justiça. “A inclusão das mulheres permitiu ampliar a agenda política e incorporar perspectivas sociais no Legislativo”, destacou. A Argentina tem listas eleitorais fechadas que intercalam homens e mulheres. “As normas eleitorais paritárias mudaram o paradigma de paridade de gênero”, comemorou.
Bolívia
As mulheres bolivianas ocupam 46,2% das cadeiras da Câmara Baixa e 55,6% do Senado. A senadora da Bolívia Andrea Barrientos apontou para a necessidade de conciliar o debate parlamentar com ações educativas. “O sistema é machista”, criticou. Apesar dos avanços da Bolívia na paridade no Legislativo, ela lamentou que falta igualdade nos órgãos do Executivo e do Judiciário. “Nos ministérios há poucas mulheres e nenhuma mulher com cargo de governadora. O avanço paritário deve alcançar os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.”
Chile
O Chile conta atualmente com 22,6% de deputadas mulheres e 27,9% de senadoras. No entanto, a população elegeu neste ano mais mulheres do que homens para a Assembleia Constituinte. Por causa da regra de igualdade de gênero na Assembleia Constituinte, a primeira do tipo, 11 das 81 mulheres eleitas terão de ceder as vagas para candidatos homens para assegurar o equilíbrio na representação.
A deputada chilena Claudia Mix afirmou que a conquista se deve aos movimentos sociais recentes no Chile, que exigem maior participação e representatividade. “As manifestações colocaram a necessidade de paridade de gênero, que veio para ficar”, apontou. “Não queremos mais quotas. Queremos paridade de gênero e espaços reservados no Parlamento, e todos os espaços coletivos de representatividade, para que haja grande participação da mulher, de grupos vulneráveis e povos indígenas.”
Costa Rica
A Assembleia Legislativa da Costa Rica conta com 45,6% de representantes mulheres. A deputada costa-riquenha Nielsen Pérez observou que as quotas não funcionavam no seu país, porque os partidos colocavam as mulheres para concorrer a cargos em lugares com a menor possibilidade de se eleger.
“Conseguimos evoluir com a mudança do sistema de quotas para paridade de gênero”, apontou. Os partidos estão obrigados a garantir a paridade e alternância em todos os cargos, não apenas em listas eleitorais, como também dentro dos órgãos e da estrutura partidária e em iniciativas de capacitação. “Se os partidos não cumprem a paridade, não podem inscrever os candidatos no órgão eleitoral”, observou.
Nielsen Pérez também cobrou consciência de gênero das mulheres que chegam ao poder. “Estou aqui por causa das mulheres que lutaram antes de mim. Trabalho para que as mulheres de hoje e de amanhã tenham todos os direitos e ocupem todos os espaços de decisão”, observou.
Uruguai
As uruguaias compõem 24,2% da Câmara baixa e 32,3% do Senado. A deputada do Uruguai Bettiana Diaz Rey lamentou a centralização do sistema eleitoral de seu país, que conta com partidos fortes e tem resistência a mudanças. “O financiamento eleitoral é do partido, não é individualizado”, reclamou. “O principal obstáculo para chegar à representação são as organizações políticas”, completou.
Bettiana Diaz Rey se queixou particularmente das dificuldades impostas às mulheres mais jovens, que estão na idade reprodutiva. “Quando as mulheres são jovens, as exigências são muito maiores. Por causa das organizações políticas, as mulheres deixam a política e a militância. Só voltam quando já criaram os filhos.”
Fonte: Agência Câmara de Notícias
