O Projeto de Lei 2003/21 institui como requisito para a habilitação para conduzir veículo automotor não estar cumprindo pena relacionada a crime praticado com violência contra a mulher. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto também estabelece a inabilitação para dirigir veículo como punição para crime de trânsito praticado com violência ou grave ameaça…
Em janeiro de 1996, o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) sancionou a Lei do Planejamento Familiar. A legislação estabelece, em seus pontos mais polêmicos, que somente é permitida a esterilização voluntária em casos de homens e mulheres maiores de 25 anos ou com pelo menos dois filhos vivos. O texto também determina que, caso…
A deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) escreveu hoje nas redes sociais que não procurou a Polícia Federal)no caso de ferimentos que teve no rosto e no corpo por temer interferência do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). “Evitei a PF por motivos óbvios: o presidente da República, Jair Bolsonaro, interferiu diretamente na PF para proteger corruptos,…
Mulheres negras tem o dia 25 de julho como um marco na luta contra o racismo e contra as desigualdades. A data comemora o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e o Dia Nacional de Tereza de Benguela. Por conta das duas celebrações, o mês de julho é chamado popularmente de “julho das…
Atletas resolveram mudar seus uniformes para competir, no que poderia ser mais um dia qualquer para o esporte —não fosse o fato de serem mulheres a tomar essas decisões. Na semana passada, o fato de jogadoras terem trocado o tradicional biquíni utilizado no handebol de praia por shorts fez com que a federação norueguesa tomasse…
Os Estados Unidos são a única nação rica que não oferece um programa nacional de licença parental remunerada. Os Estados Unidos podem ser uma das nações mais ricas do mundo, mas em um quesito importante aparece em último: é o único país rico que não oferece um programa nacional de licença parental remunerada. Hoje, apenas…
Curso de várias técnicas de defesa pessoal tem objetivo de reduzir índice de violência no município que fica no sul da Bahia. Um projeto social ensina como mulheres podem agir em situações de perigo, na cidade de Coaraci, no sul da Bahia. O curso de várias técnicas de defesa pessoal tem o objetivo de reduzir…
O governo da Argentina apresentou oficialmente o Programa Integral de Reconhecimento de Tempo de Serviço por Tarefas Assistenciais, que permitirá até 155 mil mulheres se aposentarem contando como tempo de trabalho o período em que ficaram cuidando da criação dos filhos. De acordo com o governo Argentino, a medida entra em vigor a partir de…
A relatora da CPMI das Fake News, deputada Lídice da Mata (PSB-MA), informou há pouco que a comissão mista recebeu requerimento do senador Renan Calheiros (MDB-AL), para cooperação técnica com a CPI da Covid. A proposta de troca de informações já havia sido definida no início do mês pela CPI. O objetivo é apontar a…
Durante o primeiro semestre deste ano, também passou pelo Plenário projeto que aumenta a pena para crime de feminicídio Para identificar os fatores que indiquem o risco de a mulher vir a sofrer qualquer forma de violência no âmbito das relações domésticas, a Câmara dos Deputados aprovou no primeiro semestre de 2021 o Projeto de…