O governo da Argentina apresentou oficialmente o Programa Integral de Reconhecimento de Tempo de Serviço por Tarefas Assistenciais, que permitirá até 155 mil mulheres se aposentarem contando como tempo de trabalho o período em que ficaram cuidando da criação dos filhos. De acordo com o governo Argentino, a medida entra em vigor a partir de 1º de agosto.
A Administração Nacional de Seguridade Social (ANSES), responsável pelas políticas de previdência no país vizinho informou que a mudança beneficiará também as argentinas que precisaram largar o emprego para se dedicar exclusivamente aos cuidados maternos, assim como as mulheres com mais de 60 anos que ainda não tinham somado o tempo mínimo de contribuição para se aposentar.
“É uma bela política que temos desenvolvido para as mulheres argentinas que dedicam parte de seu tempo ao cuidado de seus filhos e que tem a ver com reparar a desigualdade. Mulheres e homens não têm as mesmas oportunidades. Além disso, esta medida destaca que, de fato, as mulheres trabalham mais e reconhece o valor do cuidado para o direito de acesso à aposentadoria”, afirmou a diretora executiva da ANSES, Fernanda Raverta.
Injustiça na legislação trabalhista
Entre outras regras para concessão do benefício a essas mulheres estão um ano de aporte por cada filho, como regra geral; dois anos por filho, em caso de adoção de uma criança ou adolescente menor de idade; dois anos se se tratar de um filho com deficiência e três anos caso tenha recebido a Asignación Universal por Hijo (Abono Universal por Criança – AUH) por 12 meses, consecutivos ou não, uma espécie de benefício mensal destinado a pais ou responsáveis que estejam desempregados ou tenham baixa renda.
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A justificativa para o projeto, segundo a ANSES, é reparar e corrigir uma injustiça que ocorria na legislação trabalhista argentina, uma vez que mulheres agregam funções domésticas e maternas junto ao tempo de serviço em seus empregos.
A ANSES ainda ressaltou que as dificuldades fazem com que as mães acumulem menos contribuições para a aposentadoria do que os homens. Mesmo com um número maior de filhos e filhas, as lacunas de contribuição aumentam ainda mais em relação aos homens
44% das mulheres não conseguiam aposentadoria
Um levantamento realizado pela Casa Rosada mostrou que aproximadamente 44% das mulheres com idade para se aposentar no país não conseguiam o benefício por não terem o número de anos trabalhados exigido por lei e que isso ocorria em grande parte pelo fato de muitas delas terem ficado fora do mercado de trabalho em decorrência do compromisso de cuidar dos filhos.
Atualmente, mais de 300 mil mulheres entre 59 e 64 anos que estão em idade de aposentadoria na Argentina não podem fazê-la porque não atingem os 30 anos de serviço exigidos entre suas contribuições registradas e os períodos que podem ser reconhecidos pela moratória atual.
A Argentina não é primeiro país da região a promover tal mudança na lei trabalhista. O Uruguai também já havia adotado um regime que diferencia os contribuintes da previdência por gênero, levando em consideração a maior dificuldade das mulheres em acumular tempo de serviço contínuo devido aos afazeres domésticos e à criação dos filhos.
Fonte: Socialismo Criativo
