Seguridade aprova punição para quem descumprir medidas protetivas da Lei Maria da Penha

 Foto: Reprodução A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 1º, proposta que tipifica o crime de descumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (11.340/06), que trata da violência doméstica contra a mulher. A tipificação está prevista no Projeto de Lei 173/15, do deputado Alceu Moreira…

Dois anos após lei que garante atendimento, vítimas de estupro vivem “jogo de empurra” em hospitais de SP

 Foto: Reprodução Falhas no sistema de saúde inibem denúncia e podem levar vítimas ao suicídio, diz especialista A lei que garante atendimento integral às vítimas de estupro nos hospitais da rede do SUS (Sistema Único de Saúde) completa dois anos no dia 1º de agosto. Porém, as vítimas de violência sexual ainda estão longe de terem…