Implementação de nova medida protetiva de urgência da Lei Maria da Penha depende de sanção do presidente Lula
O Senado aprovou o projeto de Lei que garante o pagamento de auxílio-aluguel, por até seis meses, a vítimas de violência doméstica, nesta quarta-feira (16).
– Senadores e senadoras aprovaram o PL 4.875/2020, de autoria da ex-deputada Marina Santos, do Republicanos do Piauí, que altera a Lei Maria da Penha para incluir no rol das medidas protetivas de urgência o auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
– Não foram estipulados valores. A determinação é que a situação de vulnerabilidade da vítima seja levada em consideração no momento de estipular a assistência.
– O projeto define que os Estados, Distrito Federal e Municípios poderão se valer de verbas da assistência social para bancar o auxílio-aluguel para as vítimas de violência doméstica.
– “Do ponto de vista econômico, a proposição permite que o auxílio-aluguel seja graduado em função da situação de vulnerabilidade social e econômica da vítima. Assim, o benefício admite ajustes e focalizações capazes de garantir que, em cada caso concreto, a proteção conferida à vítima seja, de fato, eficaz e integral”, afirmou a relatora do projeto, Margareth Buzetti (PSD-MT).
– Após aprovação no Senado, o texto aguarda a sanção do presidente Lula (PT) para ser implementado.
