Violência doméstica e familiar contra a mulher – A lei Maria da Penha: uma análise jurídica

Por Valéria Pinheiro de Souza Violência doméstica, qual a causa, conceito do violência, a violência no Brasil, violência contra a mulher, perfil do agressor, das vítimas, lei Maria da Penha… SUMÁRIO INTRODUÇÃO………………………………………………………………………………………………….04 CAPÍTULO I – A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA…………………………………………………………….06 1.1- Conceito de violência………………………………………………………………………………….06 1.2- A violência no Brasil……………………………………………………………………………………09 1.3- Violência contra a mulher ……………………………………………………………………………12 1.4- Formas…

Especialistas recomendam regulamentação para garantir direitos trabalhistas previstos na Lei Maria da Penha

É necessária uma proposta legislativa que regulamente o artigo 9º da Lei Maria da Penha para definir responsabilidades na garantia do vínculo e salário a mulher que é vítima de violência doméstica e familiar A Lei Maria da Penha garante, em seu artigo 9º, a manutenção do vínculo trabalhista à mulher que, vítima de violência…

44% das cassações de registro de médico no País são por assédio sexual a paciente

O assédio sexual contra pacientes foi responsável por 44% das cassações de registros profissionais de médicos ocorridas no País desde 2009, conforme dados inéditos do Conselho Federal de Medicina (CFM) obtidos pelo Estado. De 2009 até julho deste ano, 61 médicos brasileiros perderam em definitivo o direito de trabalhar após serem julgados culpados pelo conselho por algum delito ético.…