Celebrando os sete anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e um ano do lançamento da Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha, a segunda edição do Informativo Compromisso e Atitude apresenta as avaliações de especialistas e operadores do Sistema de Justiça sobre estes sete anos de aplicação da Lei, além…
Cada Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece a meta de superávit primário para o ano seguinte, definindo a economia que o governo deve fazer para assegurar a capacidade de pagamento de toda a dívida, inclusive seus juros. Trata-se de um política que retira recursos de áreas fundamentais para o nosso país, como saúde e educação, para…
Os rumos da economia brasileira, em termos de crescimento econômico e inflação, têm forte impacto na vida de todo o povo, inclusive por interferir na elaboração do orçamento público. Segundo o IPEA (2013), a atividade econômica brasileira encontra-se em um processo de recuperação cíclica. O PIB registrou taxas de variação crescentemente positivas nos últimos três…
O documento síntese da 1ª Conferência Regional sobre População e Desenvolvimento da América Latina e Caribe, realizada em Montevidéu, Uruguai, de 12 a 15 deste mês, destaca a plena integração dos povos da região com garantia de direitos e igualdade. Já no título, a declaração do evento afirma que esta é a “chave para o…
“Há um certo sexismo quando duas mulheres são candidatas? Alguma vez alguém disse que há uma campanha entre dois homens?”. Assim a socialista Michelle Bachelet expressou se descontentamento pela comparação com sua principal adversária para as eleições presidenciais de 17 de novembro, a ultradireitista Evelyn Matthei. Bachelet e Matthei representam um marco na política latino-americana…
Os problemas que o país enfrenta nas áreas de educação, saúde e infraestrutura são apontados no livro Brasil em Números 2013: Dados e Análise sobre o País, lançado hoje (15) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Museu de Arte Moderna de Salvador, na Bahia. São 23 temas analisados a partir dos dados…
O sistema penitenciário brasileiro conta com apenas 15 médicos ginecologistas para uma população de 35.039 presas, o equivalente a um profissional para cada grupo de 2.335 mulheres. Os dados são do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (Infopen), do Ministério da Justiça, de dezembro de 2012. Para garantir pelo menos uma consulta ginecológica anual por mulher,…
O juiz da 32ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Guilherme Schilling Pollo Duarte, condenou os três homens acusados de estuprar uma turista americana dentro de uma van, que circulava pelo bairro de Copacabana, na zona sul do Rio, em março deste ano. De acordo com a sentença, Jonathan…
Todas as dimensões da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) podem contribuir ou prejudicar o processo de execução e monitoramento de políticas públicas de enfrentamento às desigualdades de gênero e étnico-raciais. Esse é o entendimento do CFEMEA. Por isso, nós do movimento de mulheres e na luta feminista e antirracista por políticas públicas participamos da elaboração…
Organizações da sociedade civil pedem a intervenção de agências estatais dos Estados Unidos para combater o casamento precoce e os problemas econômicos, de saúde e desenvolvimento que acarreta. Rachel Vogelstein, do Programa de Política Exterior e de Mulheres do não governamental Council on Foreign Relations, expôs em uma pesquisa as necessidades éticas e estratégicas que…