Segundo Edilene Lobo, quem for eleito “às custas dessa fraude” terá o mandato cassado
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) não vai aceitar que partidos políticos registrem candidaturas femininas fictícias com o objetivo de cumprir as cotas de gênero. A declaração é da ministra substituta Edilene Lobo, que participou do programa “Repórter Brasil”, da TV Brasil, na 4ª feira (16.ago.2023).
“A justiça eleitoral está vigilante. O TSE dá mostras muito firmes de que não tolerará candidaturas fictícias. Se insistir com o registro de candidaturas femininas fictícias, o resultado é esse: aqueles que por ventura forem eleitos às custas dessa fraude perderão seus mandatos”, falou a ministra. Edilene foi empossada na semana passada. Ela é a 1ª mulher negra a assumir uma cadeira no TSE.
Nos últimos meses, o Tribunal cassou diversos mandatos por fraude às cotas de gênero nas eleições de 2020.
Segundo Edilene, os indícios de fraudes são votação baixa ou nenhuma votação, ausência de atos de propaganda eleitoral, ausência de participação de mulheres na campanha e falta de recursos destinados a campanhas femininas. “Evidenciada a fraude, com as ações competentes, com certeza o TSE diz que é caso de cassação de mandato”, disse.
A ministra falou da importância da inclusão de mulheres negras na vida pública. “Me ver nesse lugar é possibilitar às meninas e mulheres negras compreenderem que todos os lugares nos cabem. Claro que para nós é mais difícil: as oportunidades não chegam, os espaços são limitados. Mas precisamos compreender que a inclusão e a visibilidade de mulheres negras na vida pública é cumprir a Constituição Federal”, declarou.
