Tratar desse assunto implica assentar premissas. A primeira é considerar a dimensão ético-jurídico-política no sentido de que a presença de mulheres nos espaços de decisão significa uma exigência básica de justiça e de democracia. A Constituição brasileira estabelece para a nossa República o dever de promover o bem de todos e todas, sem preconceitos de…
Diploma Cidadã Carlota Pereira de Queirós 2023 será entregue a cinco personalidades por defesa dos direitos femininos A presidente do STF, Rosa Weber, e a ministra das Mulheres do governo Lula, Cida Gonçalves, serão duas das cinco homenageadas pela Câmara dos Deputados com o Diploma Cidadã Carlota Pereira de Queirós 2023, honraria entregue a mulheres que tenham contribuído para…
Projeto que cria auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência aguarda sanção. Auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência pode atenuar a dependência financeira que muitas mulheres têm do agressor, segundo a relatora da proposta (PL 4875/2020), senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). O texto, já aprovado pelo Senado e enviado à sanção, prevê o pagamento do benefício por…
Lêda Borges, relatora da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que prevê medidas penais e processuais, incluindo a prisão, para práticas misóginas. A proposta (PL 890/23), da deputada Silvye Alves (União-GO), traz ainda medidas para combater a misoginia no mercado de trabalho. A…
Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet disse que corte nos juros é praticamente unanimidade no mercado e no setor produtivo A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, defendeu que a taxa básica de juros, a Selic, termine 2023 a 11,75% ao ano ou “um pouquinho menos”. Em agosto, o Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (BC) reduziu a…
Lançamento ocorreu no gabinete da irmã da ex-vereadora e ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco O Instituto Marielle Franco lançou um estudo para mapear o funcionamento da lei que estabelece regras para “combater a violência política contra a mulher”. O levantamento foi divulgado na segunda-feira, quando se completaram 2.000 dias do assassinato de Anderson Gomes…
Proposta ainda precisa ser analisada por duas comissões temáticas e pelo Senado A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga estabelecimentos como casas noturnas e de shows, além de bares e restaurantes, a adotarem medidas para auxiliar mulheres que estejam em situação de risco dentro…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu nesta terça-feira (5) nomear a jurista Marcelise de Miranda Azevedo para compor a Comissão de Ética Pública da Presidência da República pelos próximos três anos. Ela é a primeira mulher negra a integrar o colegiado. Ligada ao Grupo Prerrogativas e ao Coletivo de Juristas Negras, Marcelise, de 49 anos,…
Punição vale para toda a administração pública federal; texto foi assinado pelo presidente e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias Um parecer vinculante da AGU (Advocacia Geral da União) estabelece que casos de assédio sexual deverão ser punidos com demissão em toda a administração pública federal. O novo entendimento foi assinado na 2ª feira (4.set.2023)…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.667, de 2023, que institui a Semana do Empreendedorismo Feminino em novembro, com o objetivo de conscientizar a população sobre os desafios enfrentados pelas mulheres empreendedoras. A norma é resultante do PL 2.458/2019, aprovado em agosto no Plenário. O texto foi relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF)…