Victor Barreto, advogado eleitoral, Mestre em Direito pela UNB, fala sobre as alterações da PEC 117, promulgada pela Congresso semana passada. O Congresso Nacional promulgou, no último dia cinco de abril, a Emenda Constitucional nº 117, que insere, na Constituição Federal, dispositivos que buscam ampliar a participação das mulheres na política. Com a Emenda, o…
A ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) ingressou na Justiça com uma ação, reivindicando que o ex-secretário de Saúde de Minas Gerais, Carlos Eduardo Amaral, seja obrigado a se retratar publicamente no seu perfil do Instagram. Além disso, cobra indenização no valor de R$ 50 mil por danos morais. A postagem de Amaral é misógina, de péssimo…
A deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) disse, neste domingo, que está motivada com o crescimento e adesão ao nome do pré-candidato a governador Jerônimo Rodrigues na Bahia. A parlamentar esteve presente nos encontros regionais em Irecê e Seabra neste fim de semana, com os integrantes da chapa majoritária que inclui Geraldo Jr. como vice…
Participação de mulheres na política ainda é pequena A exigência de que partidos e federações destinem 30% de suas candidaturas nas eleições proporcionais para mulheres no próximo pleito impõe às legendas a obrigação de mudarem o até agora tradicional – e imenso – domínio masculino nas urnas. Se a regra de 30% de candidaturas para…
Assunto foi debatido nesta quinta-feira em reunião da Comissão Externa de Combate à Violência Doméstica Especialistas elogiaram nesta quinta-feira (7) as novas leis aprovadas pelos parlamentares para combater a violência contra a mulher, mas defenderam a destinação de mais recursos para esse fim, além da mudança na cultura das organizações de segurança pública e de…
Uma das propostas, cujo veto foi derrubado e virou lei, prevê a distribuição gratuita de absorventes Durante março, o mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, dia 8, é tradicional que a Câmara analise e vote propostas selecionadas pela bancada feminina. Neste ano, ao longo do mês, foram aprovadas 20 proposições sobre…
Representantes de comissão externa visitaram as instalações da Casa da Mulher Brasileira de São Paulo Representantes da Comissão Externa de Combate à Violência Doméstica contra a Mulher visitaram na segunda-feira (4) as instalações da Casa da Mulher Brasileira de São Paulo, que reúne serviços de acolhimento e escuta qualificada para mulheres vítimas de violência, por…
Projeto altera o Código Penal para excluir atenuantes da pena relacionados a “violenta emoção” e “legítima defesa da honra” nos casos classificados como feminicídio A Comissão de Segurança Pública do Senado deu mais um passo para aprovar o Projeto de Lei (PL) 2.325/2021. A proposta altera o código penal para retirar do rol de atenuantes da…
Mulheres trans devem ter direito às medidas protetivas da Lei Maria da Penha, decide STJ O STJ (Supremo Tribunal de Justiça) decidiu hoje que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006), que protege vítimas de violência doméstica, é aplicável a mulheres transexuais no país. A decisão da 6ª Turma da Corte é inédita,…
Medida vale para eleições passadas. Texto também inclui na Constituição piso de 30% do fundo eleitoral e da parcela do fundo partidário para mulheres. O Congresso Nacional promulgou em sessão solene nesta terça-feira (5) a emenda constitucional que livra de punições os partidos que descumpriram a cota mínima de recursos para candidaturas de mulheres e negros em…