Juízes ficam proibidos de conceder guarda compartilhada ao pai ou à mãe investigados ou processados por violência física, psicológica ou sexual Brasília – O Senado aprovou nesta terça-feira, 12, o Projeto de Lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para modificar os procedimentos relacionados à alienação parental – prática em que o…
Victor Barreto, advogado eleitoral, Mestre em Direito pela UNB, fala sobre as alterações da PEC 117, promulgada pela Congresso semana passada. O Congresso Nacional promulgou, no último dia cinco de abril, a Emenda Constitucional nº 117, que insere, na Constituição Federal, dispositivos que buscam ampliar a participação das mulheres na política. Com a Emenda, o…
Deputada Tabata Amaral criticou a queda abrupta nos recursos destinados ao combate `violência contra a mulher. A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) criticou a queda abrupta nos recursos destinados ao combate a esse tipo de crime. Para 2022, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos reservou apenas R$43,28 milhões, um corte de R$ 89 milhões…