Ao encerrar 2014, ano de eleições majoritárias – marcado pela trágica e precoce morte do candidato pelo PSB à Presidência da República, Eduardo Campos –, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) faz um balanço positivo do mandato legislativo. “Eduardo significava para o Brasil a esperança de eficiência do Estado brasileiro, de fazer chegar serviços da qualidade que seu povo merece. Sua morte muito nos entristeceu, mas, ao mesmo tempo, nos empurra a seguir em frente na busca de alcançar metas para melhorar a vida do povo baiano, nordestino e de todo o povo brasileiro”, diz Lídice.
Educação Lídice diz que a defesa da educação é um dos temas prioritários do seu mandato e aponta como grande desafio no ensino básico a consolidação do Pacto pela Alfabetização na Idade Certa e a implantação da escola de tempo integral. A senadora também defende a expansão do ensino técnico e profissionalizante e do ensino superior federal, citando as necessidades do interior da Bahia: “A educação é o caminho para alavancar o desenvolvimento de um país, tanto econômico como social. E, para se alcançar os investimentos previstos no PNE, precisamos garantir maior eficiência na gestão dos recursos, nos processos pedagógicos e na valorização dos professores”, diz. No primeiro semestre, Lídice da Mata e o senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) participaram, em Medelín, na Colômbia, do VII Fórum Mundial Urbano, maior evento mundial sobre políticas urbanas organizado pela UN – Habitat (Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos). Eles integraram delegação brasileira formada por parlamentares e especialistas em desenvolvimento urbano. Na cidade colombiana, puderam debater e verificar exemplos de projetos bem sucedidos nas áreas de educação e urbanismo social (transporte, segurança e sustentabilidade). “Fiquei impressionada com as transformações que pude assistir em Medellin, notadamente de como o investimento em educação tem repercutido na inclusão social e na segurança pública. Isso só fez aumentar minha convicção de que o remédio estrutural de curto, médio e longo prazo contra a desigualdade social se dá por meio da educação”. Reforma política Direitos humanos Outro projeto, o PL 7370/14, que teve origem na relatoria de Lídice da Mata junto à CPI do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas do Senado, teve substitutivo aprovado em dezembro por uma comissão especial e deve ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados no início da próxima legislatura. O projeto amplia a caracterização deste tipo de crime, cria uma rede de proteção às vítimas e passa a considerar hediondos os crimes de tráfico de pessoas e de trabalho escravo. Lídice afirma que, na Câmara, o projeto recebeu alterações que melhoraram a proposta original e pretende retomar a relatoria do mesmo após aprovação naquela Casa Legislativa, quando retornar ao Senado para última tramitação. Trabalho escravo O Plenário do Senado também aprovou este ano a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 57A/1999, que prevê a expropriação de imóveis rurais ou urbanos em que se verifique a prática de trabalho escravo. Lídice da Mata ressaltou o avanço e a importância desta matéria: “A aprovação da proposta irá ajudar o Brasil a eliminar desigualdades e crimes contra os direitos humanos”, declarou citando relatório divulgado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) que mostra que o trabalho forçado, ou trabalho escravo, empresta lucros exorbitantes ao sistema capitalista, algo em torno de US$ 150 bilhões anuais. Segundo a OIT, são 21 milhões de pessoas em trabalho forçado em todo o mundo, incluindo crianças, sendo mais da metade na Ásia (56%). Em 2005, eram 12,3 milhões de pessoas nessa situação. Lídice também lembra a relação do trabalho escravo com o tráfico humano e a violência contra crianças e adolescentes: “Infelizmente, crianças e jovens integram o público que é escravizado e forçado a trabalhos pesados e insalubres, sendo obrigadas a desempenhar tarefas principalmente o trabalho rural e doméstico”. Levantamento do Ministério do Trabalho encontrou 12.813 crianças trabalhando, desde 2011, sendo mais de 200 submetidas a abusos físicos, psicológicos e sexuais. Violência contra negros Drogas Fundo Penitenciário Outro fundo foi aprovado pelo Plenário do Senado: o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (PLS 298/2013), que pode facilitar o cumprimento da Lei Maria da Penha e de programas de assistência às vítimas com uma política específica de financiamento. A proposta ainda será apreciada pela Câmara dos Deputados. A criação do fundo foi sugerida pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e apresentada como projeto da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, instalada em 2012. Estatuto das Famílias Cultura Ainda na área cultural, a senadora promoveu, no Senado, audiência para debater projeto destinado a reconhecer a prática da capoeira como profissão. Lídice é relatora da proposta que, no entanto, não tem consenso entre diversos setores envolvidos na proposta de considerar a prática da capoeira como manifestação artística e cultural (dança/arte/luta) e também como esporte/competição e, assim, reconhecer o capoeirista como atleta profissional. Durante a audiência, a senadora observou que o tema é complexo, precisa ser bem amadurecido e lembrou, ainda, que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido rigoroso no tratamento de ações a respeito de profissões. “Toda regulamentação acaba representando restrição ao exercício da atividade” disse, ao reconhecer também esse ponto como mais um motivo de cautela. Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Educação e Cultura lançou, em abril, a publicação “Milton Santos, Vida e Obra”, resultado de seminário realizado em 2010 por proposição da senadora Lídice da Mata, então deputada e membro daquele colegiado. “A obra resgata o pensamento de um dos maiores intelectuais de nosso tempo. Milton Santos inspirou a criação dos territórios de identidade, foi o humanista que criticou ferozmente o modelo de globalização vigente e declarou o consumismo como o maior dos fundamentalismos”, declarou a senadora. São João Profissões Domésticas Defesa do consumidor Cidades Lídice também relatou a Medida Provisória (MP) 631/2013, aprovada este ano, que facilita a transferência de recursos da União para ações de prevenção em áreas de risco de desastres naturais e para a recuperação das regiões atingidas por enchentes, secas e outras calamidades. Empréstimos e semiárido No mesmo mês foi aprovado crédito, via Fundo Internacional para Desenvolvimento da Agricultura (Fida), no valor de 29,2 milhões de Direitos Especiais de Saque (“moeda” do FMI), cerca de R$ 100 milhões, para financiamento parcial do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável na Região (Prosemiárido). O relator das duas matérias foi o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que votou favoravelmente aos empréstimos e elogiou o empenho dos três senadores da Bahia – João Durval (PDT), Lídice da Mata (PSB) e Walter Pinheiro (PT) – para a aprovação. O Prosemiárido tem o objetivo de contribuir para a redução da pobreza rural através do desenvolvimento da produção, da geração de emprego e renda em atividades agropecuárias e não agropecuárias. Com isso, o governo espera melhorar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM) dos municípios mais pobres. Já em dezembro, foi aprovada a contratação de crédito externo para o município baiano de Alagoinhas, no valor de US$ 11,5 milhões, recursos estes que serão destinados ao financiamento do programa de Requalificação Urbana, Ambiental e Promoção Social, para melhorar as condições de infraestrutura e atendimento à população da cidade. Turismo Agricultura Desenvolvimento regional Homenagens Outra sessão especial, realizada em maio, foi em homenagem à Irmã Dulce, em reconhecimento a sua trajetória e seus trabalhos e obras assistenciais. Lídice parlamentar lembrou que, mesmo com saúde frágil, Irmã Dulce sempre defendeu e ajudou os mais pobres e necessitados: “A obra que o povo da Bahia sente e lhe toca coração, e é reconhecida por toda a sociedade cristã, é a da capacidade, da humildade e da simplicidade de Irmã Dulce, que já foi beatificada e que, agora, o povo baiano, nordestino e brasileiro esperam por sua canonização. Em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, foi entregue pela primeira vez a Comenda Abdias do Nascimento, de iniciativa da senadora Lídice da Mata, para homenagear personalidades e instituições que desenvolvem atividades relacionadas à proteção e à promoção da cultura afro-brasileira. Abdias Nascimento (1914-2011), inspirador da homenagem, foi senador e deputado federal pelo Rio de Janeiro, jornalista e militante do movimento negro no Brasil. Esteve à frente de projetos pioneiros na luta pela igualdade racial no País, como o Teatro Experimental do Negro e o jornal Quilombo. A violência contra jovens negros marcou o discurso da senadora. Ela afirmou que o País parece enfrentar um retrocesso em relação aos direitos humanos, com os crescentes casos de injúria racial no futebol, intolerância contra religiões de matriz africana e assassinatos de negros. “Persistem no Brasil as consequências trágicas do mais longo período de escravidão da história moderna”, disse a senadora, ressaltando a importância de colocar para funcionar a CPI do Senado que vai investigar o genocídio de jovens negros. No primeiro ano da Comenda, foram agraciados o ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); os músicos Martinho da Vila e Gilberto Gil; a militante do movimento negro Edna Almeida Lourenço, conhecida como Ekdje Edna de Oiyá; o ator Milton Gonçalves; o professor e vereador de Salvador Silvio Humberto dos Passos Cunha; e, in memoriam, o pescador Francisco José do Nascimento (1839-1914), o “Dragão do Mar”, que ficou famoso por sua luta abolicionista no Ceará. Em Feira de Santana, no mês de maio, a senadora Lídice da Mata participou da sessão solene de devolução simbólica do mandato do prefeito Chico Pinto, cassado em 1964 pelo regime militar. Para a senadora, foi um gesto de justiça à trajetória de um político que se notabilizou pela defesa da democracia e pelo respeito às demandas populares. No Plenário do Senado, Lídice registrou a luta de Chico Pinto em defesa do mandato do presidente João Goulart e, quando deputado federal na década de 1970, na resistência à ditadura. “Restituir simbolicamente o mandato de prefeito de Feira de Santana é uma resposta da História aos atos autoritários que afastaram da vida pública homens de bem como Chico Pinto, cuja memória não se desfez”, afirmou a senadora. Premiações Conselhos Comissões Ainda na área de Direitos Humanos, além da conclusão dos trabalhos da CPI Mista de Violência Contra as Mulheres, da qual Lídice foi membro e a senadora Ana Rita (PT-ES) presidente, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizou 121 audiências públicas e encaminhou às autoridades mais de 180 denúncias de violação dos direitos humanos. Combate à miséria, incentivo à participação social, mobilidade urbana, conflitos agrários, direitos indígenas, cotas e adoção de crianças estiveram entre os principais temas dos trabalhos da CDH. Destaque para a aprovação, também este ano, da Lei Menino Bernardo (Projeto de Lei da Câmara – PLC 58/2014). A proposta foi rebatizada com o nome do garoto gaúcho Bernardo Boldrini, de 11 anos, cujo corpo foi encontrado enterrado às margens de uma estrada em Frederico Westphalen (RS), tendo o pai e a madrasta como suspeitos de terem participação na morte do garoto. A senadora Lídice da Mata defendeu a aprovação da lei e pediu uma nova cultura na educação de filhos, sem violência física ou psíquica. A lei inclui dispositivos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para garantir o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante. Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) destacou que propostas de repercussão no pacto federativo, como a redução dos encargos das dívidas de estados e municípios e a convalidação dos incentivos da guerra fiscal dominaram a pauta daquele Colegiado. Para melhorar as condições de investimentos de estados e municípios, a CAE aprovou, nos dois últimos anos, empréstimos que totalizaram US$ 10,86 bilhões — aproximadamente R$ 29 bilhões, na cotação de 15 de dezembro. No biênio 2013/2014, a CAE examinou 415 proposições, aprovando 349. Também realizou 48 audiências públicas, para instruir projetos polêmicos, como o da reforma do ICMS e da repactuação das dívidas dos estados, ou para analisar temas como a solidez da política econômica brasileira. Pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o senador Waldemir Moka (PMDB-MS), ao fazer o balanço do biênio 2013-2014, destacou, entre as propostas aprovadas, as que destinam mais recursos para a saúde, beneficiam as mulheres e favorecem categorias profissionais como a dos aeronautas. Também mencionou a proposição que institui o Estatuto da Juventude, lembrando sua atuação para a aprovação do texto em regime de urgência no Plenário; enfatizou o projeto que determinou como regra o regime de guarda compartilhada dos filhos de pais que se divorciam; o que garante desconto de imposto de renda dos gastos realizados com cuidadores de idosos; e o que prevê aposentadoria especial para garis. Das 43 audiências públicas realizadas, ele destacou as que debateram a doença falciforme (proposta pela senadora Lídice da Mata), a doença de huntington, o câncer de intestino e a distribuição de medicamentos para portadores de doenças raras. Foram 111 reuniões, sendo 68 deliberativas, 43 audiências públicas, das quais oito em conjunto com outras comissões e nove de sabatinas para a escolha de autoridades. Moka fez referência especial às senadoras que integram a comissão, entre elas Lídice. Já na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) destacou que no biênio 2013-2014 foram votadas 160 proposições, que incluem 45 projetos de lei do Senado e três projetos de lei da Câmara, além de requerimentos, ofícios e emendas ao Orçamento. Durante o ano de 2014, a CDR analisou questões como elaboração de planos regionais de incentivo, infraestrutura, desenvolvimento das regiões turísticas e competitividade dos destinos, todos com atuação intensa da senadora Lídice da Mata. Foi dela a iniciativa de promover, no primeiro semestre do ano, audiência para debater a situação dos aeroportos brasileiros antes da realização da Copa do Mundo de Futebol. |
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Assessoria de Imprensa da Senadora Lídice da Mata (PSB-BA)
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