No dia 28 de abril de 2026, a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados publicou a Nota Técnica nº 11, intitulada “30 Anos de Cotas Eleitorais: a trajetória da legislação de ações afirmativas para participação das mulheres na política no Brasil”.
O documento apresenta um panorama detalhado da evolução das políticas de cotas eleitorais de gênero no país, destacando os principais marcos legais, conquistas acumuladas ao longo das últimas décadas e os desafios ainda persistentes para garantir uma participação mais equitativa das mulheres nos espaços de poder.
De autoria de Maurício Augusto Chiaramonte Vieira, a nota técnica analisa como as ações afirmativas foram fundamentais para ampliar a presença feminina na política institucional, ao mesmo tempo em que evidencia que ainda há barreiras estruturais que limitam a efetiva igualdade de oportunidades entre homens e mulheres nas disputas eleitorais.
A publicação integra o acervo do Observatório Nacional da Mulher na Política, iniciativa desenvolvida em parceria com órgãos públicos, especialistas e instituições da sociedade civil comprometidas com o fortalecimento da democracia e da representatividade de gênero.
Para a Secretaria Nacional de Mulheres, o debate sobre cotas eleitorais segue sendo central na construção de uma democracia mais justa e inclusiva. Ampliar a presença das mulheres na política é não apenas uma questão de representatividade, mas também de fortalecimento das políticas públicas e da própria democracia brasileira.
