O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou ao Metrópoles nesta terça-feira (13/10) que o projeto anunciado pelo governo, apelidado de Pix MEI, será focado em mulheres e contará com contrapartidas. De acordo com ele, o crédito será destinado, prioritariamente, a mulheres empreendedoras.
“Ênfase naquelas empreendedoras, nas MEIs, nas mulheres com menor faturamento e que estão estruturando o seu negócio nesse momento. É uma espécie de impulso inicial para que esse projeto se estruture, para que esse empreendimento se estruture e ela possa se estabelecer no mercado como uma microempreendedora individual, essa será a prioridade”, disse.
Moretti declarou também que, para acessar a medida, será necessário enviar um projeto para que o governo analise a viabilidade no negócio.
“O projeto precisa mostrar a viabilidade de um negócio que depende da aquisição de bens, serviços, de um equipamento, de uma máquina para que esse microempreendedor individual possa aumentar sua renda, sua produtividade. E nós usaremos as estruturas técnicas com capacidade de fazer isso para que esses empreendedores sejam acompanhados ao longo do tempo na implementação desse projeto”, explicou.
Novas medidas para MEIs
Nesta terça, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou um pacote de medidas voltado aos Microempreendedores Individuais (MEIs). Batizado de Prospera MEI, o conjunto de ações prevê transferência de até R$ 5 mil, renegociação e perdão de dívidas, além de mudanças nas regras de faturamento e emissão de notas fiscais.
Uma das principais medidas anunciadas é a criação de um Pix de até R$ 5 mil para MEIs investirem nos próprios negócios.
Segundo Lula, o valor não funcionará como empréstimo. A proposta, no entanto, ainda deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional.
O Executivo enviou ao Congresso um projeto para permitir o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas de microempreendedores com a União.
De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a medida poderá alcançar cerca de 3,6 milhões de MEIs. O governo considera que parte relevante desses débitos é de difícil recuperação.
O pacote inclui ainda uma frente específica do Desenrola 3.0 para os microempreendedores. Nesse caso, o governo pretende publicar um edital para a compra de dívidas de MEIs com instituições financeiras. A negociação será feita entre o governo e os bancos, sem que os empreendedores precisem solicitar individualmente a adesão.
Outra frente envolve a ampliação do teto de faturamento da categoria. De acordo com Moretti, o governo pretende reforçar a articulação no Congresso Nacional para elevar o limite anual para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
Lula também assinou um decreto que retira a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal nas vendas de produtos ou prestações de serviços realizadas por MEIs diretamente a pessoas físicas.
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