O evento realizado pelo Ministério da Cultura acontece na Sala da Ospa, e conta também com a presença do Secretário executivo do MinC, Márcio Tavares, e a secretária dos Comitês de Cultura, Roberta Martins
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, participa nesta sexta-feira, 23, da oficina sobre a Lei Paulo Gustavo (LPG), em Porto Alegre. O evento, realizado pelo Ministério da Cultura (MinC), em parceria com o Governo do Estado, será realizado na Sala da Ospa, no Centro Administrativo do Estado, às 9h. Além da ministra, o Secretário executivo do MinC, Márcio Tavares, e a secretária dos Comitês de Cultura, Roberta Martins, também participam do Circula MinC.
Através da Lei, o estado tem direito de receber R$ 90.867.561,47 e os municípios um total de R$ 104.335.107,67. O foco principal do evento é capacitar gestores e gestoras culturais para estimular a adesão e fornecer suporte especializado para solicitação dos recursos, até o dia 11 de julho, via plataforma TransfereGov.
Até esta quarta-feira, 21, o Plano de Ação do Rio Grande do Sul não havia sido cadastrado na plataforma. Dos 497 municípios gaúchos, 366 não haviam cadastrado os Planos de Ação para acessar os recursos da Lei, 44 cidades estão elaborando, 16 planos estão em complementação, 19 foram enviados para análise, e 52 aprovados.
“Ao discutirmos as formas de utilização dos recursos da Lei Paulo Gustavo junto à sociedade, estamos adiantando um estágio crucial na implementação e alcançando nosso objetivo imediato de incentivar estados e municípios a acessarem os valores previstos na Lei. As oficinas estão sendo realizadas em todo o país e têm desempenhado um papel importante, com ampla adesão, participação e engajamento”, disse a ministra da Cultura, Margareth Menezes.
A LPG prevê o repasse de R$ 3,8 bilhões, o maior valor da história destinado ao setor cultural. O Decreto 11.525/2023, que regulamenta a norma, foi lançado no dia 11 de maio. No dia seguinte, dia 12, a plataforma TransfereGov foi aberta para receber os Planos de Ação. Os entes federados têm até 11 de julho de 2023 para registrarem as propostas que serão analisadas pelo MinC. Os valores estão sendo liberados após a aprovação de cada proposta.
Para ajudar os gestores e gestoras a acessar os recursos, o Ministério disponibilizou, na plataforma gov.br/leipaulogustavo, guias e cartilhas com orientações sobre a LPG, o Decreto Regulamentar, o documento com perguntas frequentes, bem como canais de atendimento.
A solicitação dos recursos da LPG não é obrigatória. Caso algum município ou estado decida não utilizá-los, os valores serão redistribuídos aos entes que já tiverem feito o pedido.
Para ver quanto cada estado e município tem direito, acesse este link. Para saber, em tempo real, a situação de cada estado e município, acesse este link.
