Para além do Outubro Rosa, regulação da saúde da mulher precisa equilibrar regras e decisão médica
Todo outubro, o Brasil fica cor-de-rosa. Prédios se iluminam, laços aparecem nas lapelas e campanhas lembram a importância da prevenção e do diagnóstico do câncer de mama. É uma mobilização necessária. Mas há uma pergunta que precisa sobreviver ao calendário: o que acontece quando outubro termina?
A saúde da mulher continua ali. E é no cotidiano, quando surge uma dor, uma suspeita, um fator de risco ou a necessidade de um exame, que palavras como prevenção e acesso deixam de ser conceitos abstratos e passam a ter consequências concretas.
É também nesse cotidiano que a regulação precisa encontrar seu sentido. Regular é estabelecer limites. Mas não deveria significar transformar uma regra em obstáculo quando a realidade clínica exige outra resposta. Na saúde, essa distinção é especialmente importante. A ciência avança, os tratamentos mudam e cada paciente carrega uma história que não cabe inteiramente em uma tabela.
Foi com esse olhar que entrou em vigor, neste mês, a mudança nas regras de cobertura da mamografia digital pelos planos de saúde. A obrigatoriedade deixou de estar condicionada às restrições anteriores de idade e gênero. Isso não significa defender a realização indiscriminada do exame, nem substituir protocolos e recomendações científicas. Significa reconhecer que uma regra de cobertura não deve ser confundida com uma prescrição médica. Uma diretriz pode organizar o cuidado. Mas a indicação para um paciente específico precisa considerar sua história, seus fatores de risco e a avaliação clínica.
Essa diferença é mais do que técnica. Ela diz respeito a uma questão essencial: até que ponto as regras conseguem organizar o sistema sem engessar a decisão médica? Não acredito em uma regulação que pretenda substituir o médico. Tampouco em uma regulação que simplesmente siga qualquer demanda sem avaliar evidências, segurança, efetividade e sustentabilidade. O desafio está no equilíbrio.
No câncer de mama, esse debate ganha ainda mais relevância. As estimativas do Ministério da Saúde apontam 66,54 casos novos para cada 100 mil mulheres brasileiras. Sabemos que o diagnóstico precoce pode ampliar as possibilidades de tratamento e contribuir para reduzir a mortalidade. Mas números populacionais não eliminam a singularidade de cada paciente. Uma mulher com determinado histórico familiar ou sintomas específicos pode ter necessidades diferentes de outra pessoa da mesma idade. E homens também podem desenvolver câncer de mama, embora representem aproximadamente 1% dos casos. Uma boa regra precisa ser capaz de reconhecer essas diferenças.
O mesmo princípio vale para condições que historicamente receberam menos atenção. A endometriose é um exemplo. A dor associada à menstruação foi, durante muito tempo, tratada como algo que as mulheres simplesmente deveriam suportar. Essa naturalização pode significar diagnósticos tardios e sofrimento prolongado, com impactos na vida profissional, afetiva e reprodutiva. Não deveríamos considerar normal aquilo que precisa ser investigado e tratado.
A cobertura obrigatória do DIU/SIU hormonal para determinadas situações relacionadas ao tratamento da endometriose, observados os critérios estabelecidos em diretriz de utilização, amplia as alternativas terapêuticas disponíveis na saúde suplementar. A medida contempla o dispositivo e o procedimento de inserção para pacientes que atendam aos critérios previstos. Mais importante do que celebrar uma ou outra decisão é compreender o princípio que deve orientá-las: regras de saúde precisam dialogar permanentemente com a evolução do conhecimento médico e com a experiência concreta dos pacientes.
Isso não significa que toda inovação deva ser incorporada imediatamente. Decisões responsáveis exigem critérios técnicos, avaliação das evidências, segurança e atenção à sustentabilidade do sistema. Sustentabilidade, aliás, não deveria ser apresentada como contraponto ao acesso. Um sistema sustentável é aquele que consegue oferecer cuidado adequado hoje sem comprometer sua capacidade de fazê-lo amanhã. Evitar diagnósticos tardios, tratar doenças crônicas e reduzir complicações podem ser, ao mesmo tempo, medidas de proteção ao paciente e de racionalidade assistencial.
Nenhuma agência resolve sozinha os desafios da saúde brasileira. A regulação não substitui médicos, hospitais, profissionais de saúde ou políticas públicas. Mas pode remover barreiras que deixaram de fazer sentido, corrigir assimetrias e criar parâmetros para que diferentes interesses convivam. É essa, para mim, a medida de uma regulação madura, não o número de regras que consegue produzir, mas a capacidade de fazer com que elas sejam úteis à realidade que pretendem ordenar.
Por isso, neste Outubro Rosa, prefiro olhar para além do laço. A campanha termina. A necessidade de cuidado, não. O verdadeiro compromisso com a saúde da mulher não cabe em uma cor, em um mês ou em uma campanha. Ele aparece quando ciência, medicina, direitos e regulação conseguem trabalhar na mesma direção, a de uma assistência mais adequada, segura e capaz de reconhecer que, na saúde, nenhuma pessoa deveria ser reduzida a uma estatística ou a uma regra.
