“As mulheres não sabem votar”. A afirmação grotesca foi feita recentemente por um certo empresário e influenciador chamado Paulo Figueiredo. A declaração machista nos transmite a sensação de que apesar de estarmos entre as dez maiores economias do mundo, em relação a outros aspectos ainda vivemos nos tempos das cavernas.
Mesmo representando a fatia majoritária da população, a sub-representação política no Congresso é incontestável, pois ali apenas cerca de 18% de sua composição é feminina. Propomos como solução garantir 30% de cadeiras para a mulheres, já que em 5 anos e meio se completará um século da conquista do voto feminino no Brasil após décadas de luta. Vale registrar que o direito ao voto feminino ainda não é realidade em parte significativa do mundo!
Depois desse passo, seria natural imaginar uma presença feminina crescente nos cargos eletivos. E isso de fato ocorreu, ao lado de outros movimentos de emancipação social das mulheres. Além disto, apesar de representarem de 45 a 48% da força de trabalho, as mulheres ocupam entre 32 e 38% dos cargos de liderança segundo a Forbes.
Esta linha do tempo poderia nos fazer crer que se tratava de uma mera questão de tempo para que se naturalizasse a presença feminina na vida pública, com toda a pluralidade que isso traz em si. Mas as coisas não se desenrolaram desta maneira tão simples e óbvia. E novamente, não se trata de um problema apenas brasileiro, muito longe disso. A presença das mulheres na vida pública ainda gera resistência, já que elas não incomodam necessariamente pessoas, mas desestabilizam o status quo que ainda se fundamenta na tese insustentável de que o homem deveria ocupar o espaço público e a mulher deveria ficar relegada à família.
Esta é a argumentação de grupos de poder e instituições que, formalmente ou não, acreditam pautar as regras do jogo. Como estamos falando de política, podemos citar os partidos e as instituições que representam os poderes de Estado, como tribunais, por exemplo. O problema é que a compreensão do significado da presença das mulheres na política ainda é limitada e no Brasil, a inserção delas ainda esbarra nos espaços mais elementares da disputa política, como as listas partidárias, onde os partidos costumam criar estratégias truculentas para driblar as pressões por mudanças, inclusive aquelas ligadas às cotas de candidaturas.
Por outro lado, uma vez compelidos pela Justiça Eleitoral a cumprir as regras, novamente há elevado grau de criatividade tosca por parte dos partidos para fraudar as cotas. Disto resultam candidaturas artificiais, em afronta às ações afirmativas que mantém o sistema preponderantemente masculino intacto. Tamanha é a naturalização da resistência que os partidos nem se constrangem em aprovar autoanistias (foram quatro bilionárias nos últimos anos), que impedem a aplicação das poucas sanções que a legislação prevê quando a Justiça Eleitoral identifica o descumprimento destas regras.
Como se todo este quadro devastador já não fosse suficiente, recentemente vimos uma nova figura nessa estratégia de exclusão das mulheres vida política. Os partidos foram além das autoanistias e estamos vendo a união das principais legendas do país pedindo formalmente ao Tribunal Superior Eleitoral para que não sejam obrigadas a cumprir a cota de financiamento de campanhas femininas nas eleições de 2026 para os cargos majoritários.
Ou seja, antes, havia um desrespeito claro e vigoroso às ações afirmativas de financiamento, tornando letra morta a Constituição. Agora, a pretensão sobe um degrau em direção à sabotagem, à obstrução nua e crua dos direitos das mulheres no campo dos direitos políticos, perto de completarmos 100 anos da conquista do direito de voto da mulher no Brasil.
Observe-se: a legislação não obriga a destinação de recursos para todas as mulheres candidatas, nem mesmo as para cargos majoritários, mas as considera como um todo para o cálculo dos valores. Mesmo assim, os partidos se sentiram confortáveis a tal indecoroso pleito que inviabiliza a ideia das ações afirmativas e a isonomia.
Até mesmo mulheres que se opõem a medidas de ampliação da participação feminina, acabaram recentemente revelando a realidade que enfrentam e que as colocam em situação de submissão, uma vez que as ações afirmativas de cotas de candidaturas e de financiamento para mulheres não têm pauta ideológica, mas muitas vezes, sua defesa vem de campos mais progressistas que não aceitam mais a ideia de que existe democracia sem mulheres.
Em um mundo em que ainda ressurgem discussões inacreditáveis, como a legitimidade do voto da mulher, é cada vez mais nítida a percepção de que nenhum direito é concedido, cada um deles depende de conquista através de luta social. Estas tão custosas conquistas demandam proteção contínua. Todos os grupos vistos como indesejados nesse jogo de poder se tornam alvos potenciais, pois afirmações como mulher não sabe votar, quem recebe benefícios sociais não deveria votar ou quem não contribui ao Estado não deveria votar revelam uma profunda incompreensão e rejeição da democracia.
*Ana Claudia Santano, 44 anos, é doutora e mestra em Ciências Jurídicas e Políticas pela Universidad de Salamanca, Espanha. Possui pós-doutorado em Direito Constitucional na Universidad Externado, Colômbia, em Direito Público Econômico e em Direitos Humanos, na PUCPR. É professora de Direito Constitucional, Eleitoral e Direitos Humanos em diversas instituições no Brasil e na América Latina. É consultora internacional para temas de integridade democrática e coordenadora-geral da organização Transparência Eleitoral Brasil
*Roberto Livianu, 57 anos, é doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, pela qual se graduou. É membro do Ministério Público do estado de São Paulo há 34 anos, onde atualmente é procurador de Justiça Criminal e integra o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, eleito por seus pares. Idealizou e preside o INAC – Instituto Não Aceito Corrupção – OSCIP dedicada à promoção da integridade. É articulista da Folha e do Globo e integrante do Conselho Editorial da Revista Interesse Nacional e membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, além de professor e palestrante e autor de 20 livros.
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