O Senado aprovou, na noite de terça-feira (10), o PLC 07/2016, que prevê algumas alterações na Lei Maria da Penha. Entre elas, estão: – A possibilidade de os delegados de polícia concederem medidas protetivas de urgência (como o afastamento do lar e a impossibilidade de contato entre as partes) – A priorização de profissionais mulheres no atendimento de…
Há 11 anos, a Lei Maria da Penha está em vigor no Brasil. Reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres, ela é vista por juristas como uma “ação afirmativa”. É assim quando uma medida surge para tentar combater desigualdades acumuladas por anos na sociedade.…
Na maioria das vezes, mulheres assassinadas são mães e têm pelo menos 2 filhos. Dados integram levantamento da Universidade Federal do Ceará que acompanha 10 mil feminicídios registrados em nove Estados da Região Nordeste do Brasil Desde que viu a mãe ser morta a golpes de facada pelo próprio pai há cinco anos, Ana, hoje…
Tendo como pressuposto a prioridade de políticas públicas voltadas para a educação infantil consignada no Marco Legal da Primeira Infância, a deputada federal Luana Costa (PSB-MA) solicita à Comissão de Educação realização de mesa redonda, em São Luís (MA). O objetivo será debater o financiamento da educação infantil mediante transferência de recursos federais para creches…
As falácias sobre conceitos de feminismo “Tergiversa-se sobre o conceito de feminismo e é entendido como o machismo nas mulheres”. Advogada boliviana e ativista pela equidade de gênero há 24 anos elenca as principais falácias sobre os conceitos de feminismo Se em 12 de julho de 1780 nascia Juana Azurduy de Padilla, mestiça que liderou, ao…
Proposta deve ser adotada globalmente para fornecer dados comparativos e recomendações para governos A Organização das Nações Unidas (ONU) apresentou uma proposta para a criação de observatórios para combater os feminicídios. A proposição foi elaborada pela especialista em violência contra a mulher da ONU, Dubravka Simonovic, em conferência em El Salvador nesta segunda-feira, 18. Simonovic afirmou que…
No Brasil, a Lei nº 13.104/2015 alterou o art. 121 do Código Penal para incluir o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio. A preocupação em criar uma legislação específica para o assassinato de mulheres por razões de gênero segue recomendação de organizações internacionais, como a Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW) e o Comitê…
Autor: Senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) A Comissão de Educação do Senado Federal realizou audiência pública para discutir os indicadores referentes às metas do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 no primeiro triênio de vigência. Falaram Priscila Cruz, presidente do Movimento Todos Pela Educação; Antonio Vieira de Paiva Neto, consultor do Instituto Ayrton Senna; e Herton…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta terça-feira (19), Projeto de Resolução (PRC) que altera o Regimento Interno da Câmara para criar a Comissão Permanente de Transparência e Governança Pública. A Proposta é de autoria da deputada Janete Capiberibe (PSB-AP). De acordo com a socialista, o objetivo do Projeto é dar…
Os primeiros registros da profissão de secretariado datam dos tempos dos faraós. Em homenagem a esses profissionais, a deputada federal Creuza Pereira (PSB-PE) convida para o Seminário Nacional do Secretariado. O evento acontece no próximo dia 26 de setembro, às 14h30, no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados. Com mais de 2 milhões de…