Aspectos preventivos da Lei Maria da Penha apontam caminhos para coibir a violência

 Foto: Reprodução Completando nove anos de vigência em agosto, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) estabelece de forma definitiva que a violência doméstica contra as mulheres é uma séria violação de direitos humanos que requer respostas eficazes do Estado. Com a promulgação da Lei e a adesão aos tratados internacionais em vigor sobre o…

Mulheres cobram punição para policiais envolvidos em casos de assédio em audiência no Senado

 Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado Dados recentes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública da Fundação Getúlio Vargas (FGV) indicam que 40% das policiais das guardas municipais, perícia criminal, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Polícia Federal já sofreram algum tipo de assedio moral ou sexual. Na maioria dos casos, o agressor é um superior hierárquico, indica o estudo, segundo o…

Crianças e adolescentes cujas mães encontram-se em situação de violência doméstica e/familiar terão prioridade de vagas em escolas públicas

 Foto: Reprodução No dia em que a Lei Maria da Penha completa nove anos em vigor, 22 de setembro, as mulheres vítimas de violência doméstica podem contar com mais um Projeto de Lei da deputada estadual Cristina Almeida, aprovado por unanimidade, na Assembleia legislativa do Amapá. O PL 0014/15 garante a prioridade de vagas nas…

Carta à bancada socialista sobre o retrocesso ao atendimento de mulheres vítimas de violência sexual

Dora Pires – Secretária Nacional de Mulheres do PSB Companheiros Deputados e Deputadas, – A prevenção de uma gravidez resultante de violência sexual pode se tornar inviável no país, se for aprovado o projeto substitutivo da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara Federal para o Projeto de Lei 5.069, de 2013, de autoria…