No dia em que a Lei Maria da Penha completa nove anos em vigor, 22 de setembro, as mulheres vítimas de violência doméstica podem contar com mais um Projeto de Lei da deputada estadual Cristina Almeida, aprovado por unanimidade, na Assembleia legislativa do Amapá.
O PL 0014/15 garante a prioridade de vagas nas escolas para crianças e adolescentes cujas mães encontram-se em situação de violência doméstica e/ou familiar, no estado do Amapá, nos termos da Lei Federal 11.340/06, e que mudaram de domicílio a fim de garantir-lhes segurança e condições de estudos. Cristina Almeida explanou a importância da preservação da integridade física e mental das mães e dos menores envolvidos no universo da violência domiciliar. “A violência doméstica vem aumentando e atinge significativamente as mulheres e suas famílias. Esse projeto é uma forma dessas vítimas reestruturarem suas vidas e de seus filhos”, afirmou Cristina. Estatísticas apontam que a maioria dos casos de agressão é praticada pelos parceiros das vítimas e na grande maioria (70%) ocorrem em casa. É previsto na Lei Maria da Penha, 11. 340/2006, a necessidade de políticas públicas que visem coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher por meio de ações articuladas entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive com ações não governamentais. |
|||
|
Assessoria deputada Cristina Almeida PSB/AP
|
Mulheres Socialistas
Secretaria Nacional de Mulheres do PSB
