Mudanças na Lei Maria da Penha provocam polêmica na Câmara dos Deputados

O posicionamento da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) é contrário às modificações propostas para a atual legislação Alterações na Lei Maria da Penha foram debatidas, nesta quinta-feira (10/04), em audiência pública realizada pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. O tema específico está no projeto…