Embora a igualdade de gênero seja um dos pilares da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), a violência contra mulheres e meninas continua crescendo em diferentes partes do mundo. No Brasil, o cenário desafia não apenas a efetividade das leis de proteção, mas também a capacidade da sociedade de enfrentar padrões culturais que ainda sustentam a desigualdade entre homens e mulheres.
O combate a todas as formas de violência contra mulheres e meninas está previsto na Meta 5.2 do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 5 (ODS 5), que trata da igualdade de gênero na Agenda 2030 da ONU.
Para a coordenadora do Programa de Mestrado e Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais da Faculdade de Direito de Vitória (FDV), Elda Bussinguer, alcançar esse objetivo exige mais do que criar leis: é preciso transformar uma cultura historicamente marcada pelo patriarcado e pela misoginia.
A violência contra as mulheres tem aumentado apesar da existência de legislações protetivas e das metas estabelecidas pela Agenda 2030. Isso acontece porque ainda convivemos com uma cultura patriarcal muito consolidada, que naturaliza a submissão feminina e resiste ao avanço da igualdade de direitos. À medida que as mulheres conquistam mais autonomia, também cresce uma reação de quem não aceita perder espaços de poder.
Elda Bussinguer, coordenadora do Programa de Mestrado e Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais da FDV
Nos últimos anos, o Brasil avançou com instrumentos legais importantes, como a Lei Maria da Penha e a tipificação do feminicídio. Ainda assim, especialistas apontam que a garantia desses direitos depende da aplicação efetiva das normas e da incorporação da perspectiva de gênero em todas as esferas do sistema de Justiça.
Segundo Elda, esse desafio não se restringe ao contexto brasileiro. Ela observa que movimentos contrários aos direitos conquistados pelas mulheres têm ganhado força em diversos países, colocando em risco avanços históricos obtidos ao longo de décadas.
“Os direitos humanos nunca são definitivos. Eles precisam ser constantemente protegidos. Hoje observamos movimentos que tentam reduzir direitos já conquistados pelas mulheres. O aumento dos casos de feminicídio, da violência doméstica e dos estupros demonstra que ainda há uma forte resistência à igualdade de gênero. Por isso, esses direitos permanecem permanentemente em risco.”
Reação aos direitos das mulheres pode trazer retrocesso
Além do aumento dos casos de violência, outro fenômeno tem chamado a atenção de pesquisadores: o fortalecimento de movimentos que questionam direitos historicamente conquistados pelas mulheres.
Nas redes sociais e em diferentes espaços de influência, discursos que defendem a retomada de papéis tradicionais de gênero têm ganhado visibilidade e alimentado debates sobre um possível retrocesso na agenda de igualdade.
Segundo Elda Bussinguer, esse movimento não é isolado nem restrito ao Brasil. Ela observa que grupos como o chamado Red Pill, além de outras correntes que difundem discursos misóginos, refletem uma reação ao avanço da autonomia feminina e ajudam a fortalecer uma cultura que naturaliza a desigualdade e a violência de gênero.
“Estamos vivendo um movimento mundial de resistência aos direitos conquistados pelas mulheres. Isso aparece em discursos que tentam deslegitimar a participação feminina na sociedade e reforçar relações de submissão. Por isso, é fundamental que a academia, as escolas e toda a sociedade promovam o debate, produzam conhecimento e fortaleçam uma cultura baseada na igualdade e no respeito aos direitos humanos.”
O papel da educação e da pesquisa
Além das políticas públicas e da atuação do sistema de Justiça, a produção científica tem papel estratégico no enfrentamento da violência de gênero. Para a pesquisadora, instituições de ensino superior são responsáveis por produzir conhecimento baseado em evidências, identificar novas formas de violência e contribuir para a formulação de soluções.
Na FDV, esse trabalho é desenvolvido por meio do Programa de Mestrado e Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais, que reúne pesquisas voltadas aos direitos humanos, às garantias fundamentais e às transformações sociais contemporâneas.
A academia tem a responsabilidade de levantar dados, produzir pesquisas e analisar a realidade com base na ciência. Temos estudos sobre fenômenos atuais relacionados à violência de gênero e levamos esse debate para instituições como o Judiciário, o Ministério Público e também para escolas. Não basta discutir o tema entre pesquisadores; é preciso fazer esse conhecimento chegar à sociedade.
Elda Bussinguer, coordenadora do Programa de Mestrado e Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais da FDV
Para Elda, o debate precisa começar cedo. Ela defende que escolas e instituições de ensino superior abordem temas como violência de gênero, discriminação e relações de poder, contribuindo para a formação de cidadãos mais conscientes e preparados para identificar práticas naturalizadas no cotidiano.
A pesquisadora cita como exemplo discussões realizadas com estudantes sobre conteúdos culturais que, muitas vezes, reproduzem a objetificação da mulher sem despertar reflexão crítica.
“Muitas meninas reproduzem discursos e conteúdos violentos sem perceber o significado que carregam. Quando esses temas são debatidos, elas passam a enxergar aspectos que antes eram naturalizados. A educação tem exatamente esse papel: desenvolver senso crítico e promover uma cultura de respeito.”
Formação jurídica conectada aos desafios atuais
Na avaliação da coordenadora, o próprio ensino jurídico também precisa acompanhar essas transformações. Ela ressalta que muitos profissionais ainda concluem a graduação sem uma formação aprofundada sobre violência de gênero e direitos das mulheres, o que pode impactar diretamente a atuação em casos concretos.
Nesse contexto, programas de pós-graduação desempenham papel importante ao formar pesquisadores e profissionais capazes de contribuir para a construção de políticas públicas, aperfeiçoamento das instituições e fortalecimento dos direitos fundamentais.
“Não teremos um futuro sustentável se esse futuro não for construído com igualdade entre homens e mulheres e livre de violência. Essa não pode ser uma luta apenas das mulheres. É um compromisso que deve envolver toda a sociedade, as instituições de ensino, o sistema de Justiça e também os homens que compreendem a importância da igualdade de direitos.”
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