A ausência de boletins de ocorrência ou de medidas protetivas em grande parte dos casos de feminicídio não significa que as vítimas permaneceram inertes diante da violência. Essa é uma das conclusões do artigo “Entre o silêncio e a (sobre)vivência: fatores multicausais e estruturais que dificultam o acesso à Justiça de mulheres em situação de violência de gênero”, publicado na primeira edição do volume 10 da Revista Eletrônica do Conselho Nacional de Justiça (Revista CNJ).
No estudo, as pesquisadoras Suzana Massako Hirama Loreto de Oliveira, juíza auxiliar da Presidência do CNJ; e Andressa Garcia Dal Bosco Dall’Agnol, assessora jurídica no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), demonstram que o silêncio das mulheres em situação de violência é resultado de fatores estruturais, sociais e institucionais que limitam as possibilidades de buscar ajuda e acessar o sistema de Justiça. As autoras afirmam que o silêncio das vítimas não expressa passividade, mas ressalta os obstáculos estruturais e institucionais que condicionam as possibilidades de busca por ajuda.
O artigo adota uma abordagem qualitativa e documental, baseada no modelo ecológico da violência, na teoria da interseccionalidade e na chamada “rota crítica”, que analisa o percurso das mulheres até conseguirem acessar os serviços de proteção. O objetivo é demonstrar que a violência de gênero não pode ser compreendida apenas sob a ótica das escolhas individuais, mas como resultado de múltiplos fatores que se sobrepõem e dificultam o rompimento do ciclo de violência.
As autoras observam ainda que grande parte das mulheres vítimas de feminicídio não possuía registros formais de violência antes do crime. Entretanto, esse dado não significa ausência de pedidos de ajuda. Muitas vítimas recorrem inicialmente a familiares, amigos, comunidades religiosas ou outras redes informais de apoio antes de procurar os órgãos públicos. Para elas, isso acontece porque as vítimas convivem com medo, dependência financeira, isolamento social, preocupação com os filhos e descrédito na efetividade da proteção estatal.
O artigo também reúne indicadores que evidenciam a dimensão do problema. Segundo o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), o Brasil registrou 1.559 feminicídios consumados em 2025, média de quatro mulheres assassinadas por dia. Além disso foram registradas 3.862 tentativas de assassinato, o equivalente a 11 mulheres sobrevivendo diariamente a ataques potencialmente fatais.
Já o Painel de Violência contra a Mulher do CNJ aponta que o Poder Judiciário recebeu 4.311 novos processos de feminicídio em 2025, crescimento de 13,7% em relação a 2024. Para as pesquisadoras, esses números revelam que o feminicídio permanece como uma morte evitável, em grande parte, desde que os fatores de risco sejam identificados precocemente e as instituições atuem de forma integrada e imediata.
Modelo preventivo
Entre as conclusões do estudo está a necessidade de substituir uma atuação predominantemente reativa por um modelo preventivo de enfrentamento à violência contra a mulher. As autoras defendem maior integração entre os órgãos da rede de proteção, interoperabilidade dos sistemas de informação e compartilhamento de dados capazes de identificar situações de risco, antes que a violência alcance seu desfecho mais grave.
O material aponta ainda que superar a fragmentação institucional é uma condição essencial para fortalecer a proteção das mulheres e oferecer respostas mais efetivas por parte do Estado, sempre orientadas pela perspectiva de gênero e pelos direitos humanos.
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