A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) propôs um projeto de lei que estabelece diretrizes para a formulação do plano nacional e dos planos estaduais e municipais de adaptação às mudanças climáticas.
O PL 4129/21 prevê a adoção de programas de gestão e redução do risco climático, estabelecimento de instrumentos financeiros e socioambientais para que haja uma adaptação dos diferentes setores e ainda o estabelecimento de uma série de medidas para enfrentamento dos desastres naturais mais recorrentes. O objetivo dos planos é implementar medidas para reduzir a vulnerabilidade da sociedade, da economia e do meio ambiente frente aos efeitos esperados da mudança do clima.
Os planos devem prever também a integração entre as estratégias de mitigação e adaptação nos âmbitos local, regional e nacional, em alinhamento com os compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris, que prevê a redução das emissões de gases de efeito estufa.
A proposta elenca as áreas prioritárias para os quais deverão ser elaboradas medidas nacionais, estaduais e municipais de adaptação. Entre elas estão agricultura, biodiversidade, indústria, energia, recursos hídricos, populações vulneráveis, segurança alimentar e saúde.
Segundo Tabata, nos últimos anos, as ações públicas têm focado apenas na redução de gases de efeito estufa. Entretanto, ela argumenta que as medidas de adaptação às mudanças climáticas são igualmente importantes, mas são negligenciadas.
“Medidas de adaptação tornam-se cada vez mais relevantes, em especial para promover resiliência aos sistemas naturais e humanos”, disse.
A formulação e implementação dos planos se dará por meio dos órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), como o Ibama, e nos instrumentos previstos na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).
O plano nacional, segundo a proposta, será elaborado um ano após a publicação da lei, com participação da sociedade civil e dos entes federados.
O documento indicará os prazos para a elaboração dos planos estaduais e municipais, com prioridades para os municípios mais vulneráveis. Também estabelecerá ações para auxiliar os entes na formulação e implementação de seus respectivos planos.
Caberá ainda ao plano nacional promover a cooperação internacional com vistas ao financiamento, capacitação, transferência de tecnologias e pesquisas científicas relacionadas a ações de adaptação às mudanças climáticas em curso.
Fonte: PSB
