Medida garantirá ampliação da participação de mulheres nas casas legislativas
Em meio a tristeza e a revolta que acomete o povo brasileiro com o assassinato covarde da vereadora Marielle Franco [PSOL/RJ], as mulheres que militam em partidos políticos e desejam concorrer a uma vaga nas casas legislativas receberam, ontem, [15/03], uma notícia positiva: O Supremo Tribunal Federal [STF], por maioria dos votos, decidiu que os recursos do Fundo Partidário destinados para campanhas eleitorais de mulheres devem ser proporcionais à presença feminina entre o total de candidatos.
“Ontem, apesar de ter sido um dia de muita tristeza com a perda de Marielle Franco, a inspiração dela salvaguardou o direito das mulheres no espaço de poder, aumentando possivelmente a representação das mulheres nas casas legislativas. Isso já foi a boa energia que veio dessa tragédia tão absurda que foi o assassinato”, explanou Dora.
Esta proposta havia sido apresentada pela Secretária de Mulheres Socialistas durante a IV Reunião do Fórum de Instâncias de Mulheres de Partido, no Plenário 5 da Câmara Federal. À ocasião, Dora disse: “Acredito que já chegou o momento deste Fórum sacudir algumas coisas. Visando ampliar a participação das mulheres nas casas legislativas é preciso construir uma igualdade maior. Somos 52% da população e apenas 10 % no Congresso. E não passa disso, pois é muito difícil alçar um lugar de poder em lugares eminentemente masculinos e onde o machismo ainda impera. Nas danças das cadeiras a briga é grande, injusta e desleal conosco. Dito isso, eu acho que temos que criar uma sanção para os partidos que não destinam os 5% do Fundo Partidário para o desenvolvimento de políticas públicas para mulheres. A segunda proposta é direcionada a esta bancada feminina e a nós, mulheres secretárias ou presidentas de instâncias partidárias. Deveríamos fazer uma solicitação ao Tribunal Superior Eleitoral para que o órgão tenha um olhar mais duro no preenchimento das nominatas dos 30% dos candidatos, para que as mulheres tenham qualidade e condição de disputa. E, por fim, deveríamos debater o regulamento do uso do Fundo Eleitoral, pois ele é uma caixa preta e ninguém vai saber como será esse rateio, e nós mulheres podemos sair prejudicadas Eu pergunto: para onde o dinheiro vai? Sugiro, então, que façamos uma visita ao TSE para solicitarmos, conjuntamente, que haja regulamentação do uso do Fundo Eleitoral a fim de resguardar os direitos das mulheres”.
Esta vitória é de todas as mulheres! Marielle, Presente!
