Proposta equipara misoginia ao crime de racismo, prevê punições para ataques contra mulheres na internet e deve ser votada pelo Plenário até o início de julho
A Câmara dos Deputados deu mais um passo no enfrentamento à violência contra as mulheres. Foi aprovado nesta terça-feira (16) o relatório final do Grupo de Trabalho que analisou o Projeto de Lei 896/2023, proposta que equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando a prática inafiançável e imprescritível.
O relatório foi coordenado pela deputada federal Tabata Amaral, que apresentou alterações importantes ao texto aprovado anteriormente pelo Senado Federal, com destaque para a inclusão de punições específicas para a disseminação de ódio contra mulheres no ambiente digital.
Por acordo entre os líderes partidários, a proposta deverá ser apreciada pelo Plenário da Câmara dos Deputados até o início do mês de julho.
A proposta estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão e multa para quem praticar, induzir ou incitar violência, restrição de direitos ou ofensas à dignidade das mulheres em razão de sua condição de mulher.
Na versão aprovada pelo grupo de trabalho, a misoginia deixa de ser tratada apenas como manifestação discriminatória e passa a ser reconhecida como uma forma de violência estrutural que alimenta práticas de exclusão, agressão e feminicídio.
Combate à violência digital
Uma das principais contribuições do relatório apresentado por Tabata Amaral foi a inclusão de dispositivos voltados ao combate à violência contra mulheres na internet.
Ao defender a medida, a parlamentar citou o caso recente de uma jovem de 21 anos que morreu durante a prática de rope jump, em São Paulo, e que, mesmo após a morte, foi alvo de comentários que faziam apologia à violência sexual e à necrofilia nas redes sociais.
Segundo a deputada, situações como essa demonstram a necessidade de responsabilizar quem utiliza ambientes digitais para promover violência, humilhação e discursos de ódio contra mulheres.
O texto prevê agravamento das penas quando os crimes forem praticados por meio da internet com objetivo de obtenção de vantagem econômica.
Nesses casos, a pena poderá variar de três a dez anos de prisão, além de multa.
Também haverá aumento da punição quando o autor possuir grande alcance de público, influência social ou capacidade ampliada de disseminação de conteúdo por meio de plataformas digitais e meios de comunicação.
Proteção reforçada para grupos mais vulneráveis
O relatório estabelece punições ainda mais severas quando a vítima for criança, adolescente, pessoa idosa ou pessoa com deficiência.
Nessas situações, a pena poderá chegar a sete anos e seis meses de reclusão, além do aumento do valor da multa.
A proposta busca reconhecer que mulheres pertencentes a grupos historicamente vulnerabilizados enfrentam formas agravadas de violência e discriminação.
Misoginia e violência contra as mulheres
A versão aprovada pelo Senado define misoginia como a prática, indução ou incitação à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher em razão de sua condição de mulher.
A medida dialoga com um cenário preocupante no Brasil. Dados recentes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que uma mulher é vítima de feminicídio a cada poucas horas no país, enquanto casos de violência doméstica, assédio, perseguição e violência política de gênero continuam crescendo.
Para a secretária nacional de Mulheres do PSB, Dora Pires, o avanço da proposta representa um passo importante no reconhecimento de que discursos de ódio contra mulheres produzem consequências concretas na vida real.
“A misoginia não é apenas uma opinião. Ela se manifesta em práticas que desumanizam mulheres, incentivam a violência e criam um ambiente de intolerância que afeta a participação feminina na sociedade, na política e nos espaços de decisão. Combater esse tipo de violência é fortalecer a democracia e proteger direitos fundamentais”, afirma Dora Pires.
A dirigente também destacou a importância da atuação da bancada feminina na construção de instrumentos de proteção às mulheres.
“A atuação da deputada Tabata Amaral demonstra compromisso com um debate sério sobre a violência de gênero, especialmente diante dos novos desafios trazidos pelos ambientes digitais. Não podemos naturalizar discursos que atacam, humilham ou incentivam a violência contra mulheres.”
Papel da Câmara
Ao apresentar o relatório aos líderes partidários, Tabata Amaral defendeu que a proposta responde a uma realidade que afeta milhões de brasileiras dentro e fora da internet.
“O que a gente viu nas horas seguintes a uma tragédia foi uma enxurrada de comentários criminosos, com apologia à violência e à violação do corpo de uma mulher. Isso reforça a urgência desse projeto”, afirmou a parlamentar durante os debates.
Caso seja aprovado pelo Plenário da Câmara, o texto seguirá para promulgação, consolidando um novo marco legal no combate à misoginia e à violência de gênero no Brasil.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
