A assinatura do Termo de Compromisso pela Integridade das Eleições 2026 entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e 26 partidos políticos marcou um avanço importante na construção de um processo eleitoral mais seguro, transparente e inclusivo para a sociedade brasileira.
O acordo, firmado nesta quarta-feira (17), reúne compromissos relacionados ao combate à desinformação, ao uso responsável da inteligência artificial, à promoção da participação cidadã e ao fortalecimento da confiança nas instituições democráticas. Entre os pontos de maior relevância está o enfrentamento à violência política, especialmente aquela direcionada às mulheres.
A cerimônia contou com a participação do segundo secretário nacional do PSB e ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, que representou o partido no encontro realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.
Para a Secretaria Nacional de Mulheres do PSB, o compromisso firmado entre Justiça Eleitoral e partidos políticos representa um passo importante para garantir que as eleições de 2026 ocorram em um ambiente mais democrático, respeitoso e acessível para todas as pessoas.
Um dos destaques do documento é a previsão de ações voltadas à proteção das candidaturas de mulheres, pessoas negras e indígenas, além do fortalecimento de medidas para combater a violência política de gênero, uma das principais barreiras à ampliação da participação feminina nos espaços de poder e decisão.
Segundo o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, a iniciativa busca construir uma disputa eleitoral mais inclusiva e respeitosa.
“Estamos renovando o compromisso de construir uma disputa mais respeitosa às diferenças e mais inclusiva”, afirmou durante a cerimônia.
O termo também prevê que os partidos orientem candidatas, candidatos, filiadas e filiados sobre seus direitos e deveres no processo eleitoral, promovam o respeito às diferenças ideológicas e partidárias e contribuam para fortalecer a segurança, a integridade e a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro.
Outro eixo importante do acordo é o combate à desinformação.
As legendas assumem o compromisso de colaborar com a divulgação de conteúdos educativos produzidos pela Justiça Eleitoral, além de incentivar práticas responsáveis no ambiente digital.
Pela primeira vez, um compromisso institucional entre TSE e partidos políticos incorpora diretrizes relacionadas ao uso responsável da inteligência artificial durante o processo eleitoral.
A medida responde aos desafios impostos pelas novas tecnologias, especialmente diante do crescimento da circulação de conteúdos manipulados, desinformação e ataques digitais que afetam candidaturas, instituições e o próprio debate público.
Durante a cerimônia, Kassio Nunes Marques destacou que o uso ético dessas ferramentas depende da responsabilidade de todos os atores envolvidos no processo eleitoral.
A preocupação tem impacto direto sobre as mulheres na política, que frequentemente são alvo de campanhas de desinformação, manipulação de imagens, violência digital e ataques coordenados nas redes sociais.
O termo também estabelece compromissos relacionados à ampliação da acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, além de ações voltadas ao incentivo da participação cidadã.
A iniciativa reforça o entendimento de que a integridade eleitoral não se limita à segurança do voto, mas envolve a garantia de que todas as pessoas possam exercer plenamente seus direitos políticos.
Modernização dos sistemas eleitorais
Durante o encontro, o TSE também apresentou novas ferramentas que serão utilizadas nas eleições de 2026.
O sistema Candex, utilizado para o registro de candidaturas, passará a funcionar em ambiente web, dispensando instalação de programas e permitindo integração com o cadastro eleitoral e sistemas partidários.
Já o Conta+JE substituirá o atual Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) e contará com integração às plataformas Gov.br e e-Título, além de mecanismos automáticos de verificação de inconsistências e cruzamento de dados em tempo real.
Segundo o Tribunal, as mudanças devem ampliar a transparência, simplificar procedimentos e fortalecer os mecanismos de fiscalização das campanhas eleitorais.
Para a secretária nacional de Mulheres do PSB, Dora Pires, o compromisso firmado reforça que integridade eleitoral e participação feminina caminham juntas.
“Não existe democracia plena sem a participação efetiva das mulheres. Combater a violência política de gênero, enfrentar a desinformação e garantir igualdade de condições para as candidaturas femininas são passos fundamentais para fortalecer nossa democracia e ampliar a representação das mulheres nos espaços de poder.”
Dora também destacou a importância do reconhecimento, por parte da Justiça Eleitoral, dos desafios enfrentados por grupos historicamente sub-representados.
“É muito significativo que o TSE coloque entre suas prioridades a proteção das candidaturas de mulheres, negras, negros e povos indígenas. A democracia se fortalece quando mais vozes conseguem participar do debate público com liberdade, segurança e respeito.”
O acordo firmado entre o TSE e os partidos políticos não cria novas obrigações legais, mas reafirma compromissos já previstos na legislação eleitoral e fortalece a atuação conjunta das instituições em defesa da transparência, da inclusão e da integridade das eleições brasileiras.
Com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
