A senadora Zenaide Maia (RN), procuradora Especial da Mulher do Senado, participou da abertura do IV Encontro Nacional de Procuradoras da Mulher, nesta 3ª feira, dia22 de agosto, no Plenário 2 da Câmara dos Deputados. Organizado pela Secretaria da Mulher da Câmara – órgão que reúne a Procuradoria da Mulher, o Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP) e a Coordenação da Bancada Feminina – o evento trouxe a Brasília mais de 100 mulheres que estão à frente de procuradorias em Câmaras Municipais e em Assembleias Legislativas.
“Eu tenho dito que um dos grandes desafios das procuradorias da Mulher é o chamado para a mulher na política”, disse a senadora Zenaide, que na sexta-feira passada participou do lançamento da procuradoria Mulher na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Para a senadora, outro desafio é investir na formação de qualidade, pois a informação empodera e educa.
A Procuradoria da Mulher do Senado (ProMul) reimprimiu 20 mil exemplares de uma das melhores cartilhas que foram produzidas em torno da Lei Maria da Penha. “Esta cartilha tem a força da imagem e a linguagem que chega ao coração do público jovem, aquele que nós temos que sensibilizar cedo para eliminar a violência doméstica”, disse a senadora Zenaide.
A senadora também destacou e comemorou o fato de que as mulheres estão em larga maioria no projeto Jovem Senador, realizado ao longo desta semana no Senador Federal. “Vejam que as mulheres são 20 jovens senadoras e os homens são apenas sete – e maioria é oriunda de cidades interioranas, sendo que todas e todos são de escolas públicas. Onde há concurso nós sempre estamos presentes e em maioria! O que precisamos é nos unir e vencer o desafio das disputas eleitorais, para que não haja um único município sem vereadora nas eleições de 2024”, afirmou a senadora.
Trabalho em rede
À frente da Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados, a deputada Soraya Santos (RJ) comandou as 5 horas de duração do encontro. “O nosso intuito é mostrar para vocês como nós trabalhamos como procuradoria e fortalecer o trabalho em rede entre nós, inclusive com o planejamento de caravanas cidadãs que visitarão estados e municípios”.
Também anfitriãs, a coordenadora em exercício da Bancada Feminina, deputada Iza Arruda (PE), a coordenadora Nacional do ONMP, deputada Yandra Moura (SE), e a deputada Lêda Borges (GO), falaram do trabalho conjunto e suprapartidário da bancada, quando se trata de temas como crianças, mulheres e idosos, além da alta produtividade da bancada feminina. De acordo com a deputada Iza, dos “46 projetos aprovados na Casa, este ano, 38 têm algo a ver com as mulheres e 19 são de autoria feminina”.
O encontro reuniu integrantes do Tribunal Superior Eleitoral, da Procuradora Geral Eleitoral, do Conselho Nacional de Justiça, da secretaria de Estado da Mulher e da Igualdade Racial do Paraná e da Câmara dos Vereadores de Campo Mourão, entre outras mulheres à frente de postos-chave no legislativo, no judiciário e no executivo, em nível local, estadual ou nacional.
Violência política
A ministra Edilene Lobo, primeira mulher negra no Tribunal Superior Eleitoral disse que “uma democracia sem mulher é uma democracia falsa” e que “a violência política, tipificada pela lei 14.194/2021 é a mãe de todas as violências, porque impede a mulher de participar com igualdade nos espaços de decisão que afetam a proteção de sua vida”.
Tipificada pela Lei 14.192/2021 a violência política é um fenômeno que começou a ser abordado com esse nome só na segunda metade do século XXI e hoje é vista como um dos grandes fatores que impedem a entrada da mulher na política, que dificultam sua permanência e aceleram sua saída. Para a ministra, é preciso vigiar, denunciar e punir tanto as candidaturas fictícias quanto a violência por fake news e discursos de ódio.
A procuradora Raquel Branquinho, da Procuradoria Geral Eleitoral, chamou a importância para a importância das eleições municipais, pois “é nos municípios que as políticas públicas são vivenciadas e as necessidades são caracterizadas”. De acordo com Raquel, no site da PGE é possível encontrar todo o registro do trabalho que tem sido feito para coibir a violência política, desde publicações técnicas a cartilhas focadas em que pessoas que não são da esfera jurídica.
Kaliana Kalache, da Meta, o conglomerado de mídias sociais dirigido por Mark Zuckerberg, abordou as providências que a empresa toma para facilitar às mulheres o registro das violências virtuais específicas que são dirigidas às mulheres, principalmente em situação de campanha política. Segundo ela, a empresa já atualizou um “Guia de combate à violência política na internet”, que mostra vários dispositivos que permitem monitorar os autores de discursos de áudio e acumular provas contra eles.
Boas práticas
Um dos objetivos do IV Encontro foi tornar conhecidas as experiências de boas práticas realizadas ao longo do Brasil. A deputada federal Delegada Ione (MG), 3ª procuradora Adjunta da Câmara dos Deputados, falou de experiências como o desenvolvimento de um Protocolo de atendimento na Delegacia de Mulheres e o desenvolvimento da Casa de Acolhimento, em Juiz de Fora, que difere da experiência das Casas Abrigo e oferece alojamento de 15 a 30 dias para as mulheres em situação de violência e seus filhos.
Atualmente licenciada para assumir a Secretaria da Mulher e igualdade Racial do Estado do Paraná, a deputada Leandre (PR) disse que a própria criação da pasta na estrutura do Estado pode ser creditada à atuação das procuradorias municipais. Recém-criada, a pasta já inovou, com a criação de uma Ouvidoria da Mulher Servidora, apta a captar denúncias de assédio moral, sexual e discriminação contra as servidoras estaduais, que somam quase cem mil mulheres, entre efetivas, comissionadas e terceirizadas.
Também do Paraná, a vereadora e procuradora da Mulher da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Campo Mourão (PR), Nayani Salvadori, falou sobre um tema-chave relativo à dotação orçamentária para Procuradoria da Mulher, um aspecto-chave para capacitar o cumprimento das metas de cada procuradoria, e que teve sucesso em implementar a partir de uma iniciativa semelhante feita no município de Rolândia (PR).
Sugestões
Aproveitando a presença da ministra, a ex-deputada federal e a procuradora da mulher em na Câmara de Guarulhos, vereadora Janete Pietá, disse à ministra que o prazo de 16 de setembro, estabelecido para assegurar recursos de campanha precisa ser antecipado, pois inviabiliza o planejamento financeiro de candidaturas.
Já a deputada estadual Paulo Titan, procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa do Pará, manifestou preocupação com a fragilidade institucional das procuradorias da mulher, criadas por Projetos de Resolução que podem ser revogados. De acordo com ela, isso aconteceu em Paragominas (PA), em conflito do presidente da Casa com a procuradora da mulher.
Para a deputada Soraya, situações como estas que atingiram a procuradora de Paragominas, vereadora Tatiane Helena – única mulher entre 13 parlamentares –, ferem o artigo 5º da Constituição e têm que ser conhecidas e usadas para ativar o poder da rede de reagir solidariamente. Para a parlamentar, encontros como estes são proveitosos sobretudo para fazer conhecer as boas práticas, que podem se inspirar mutuamente. “Nada se cria, tudo se copia quando a ideia é boa”, brincou.
Também participaram das mesas, a senadora Daniella Ribeiro (PB), líder da bancada feminina no Senado, Renata Gil, idealizadora da campanha Sinal Vermelho contra a Violência doméstica; a ouvidora das Mulheres no Conselho Nacional do Ministério Público, Bianca Stella Azevedo Barroso; Daiane Nogueira Lima, indicada pela Câmara dos Deputados para ser conselheira do CNJ; e Ana Cláudia Oliveira, coordenadora de pesquisa do ONMP.
Todas as falas do evento podem ser acessado na íntegra, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/watch?v=bsWmsn4Ysr0
