A advocacia-geral sugeriu ‘prestigiar a possível conciliação dos aspectos técnicos controvertidos’
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou nesta quarta-feira 23 não ser possível “conciliação para questões técnicas”. Ela participa de uma audiência na Comissão de Meio Ambiente do Senado um dia depois de um parecer da Advocacia-Geral da União dar novo fôlego à tentativa do Ministério de Minas e Energia e da Petrobras de obter um aval do Ibama para explorar petróleo na Margem Equatorial. A estatal pretende perfurar um poço a cerca de 175 quilômetros da foz do Rio Amazonas.
Segundo a AGU, uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar “é acima de tudo um instrumento de auxílio, de apoio ao licenciamento ambiental, e não um fim em si mesma”. Ao negar a solicitação original da petroleira, em maio, o Ibama apontou, entre outros fatores, a ausência de uma AAAS.
O documento da AGU também afirma que o Ministério de Minas e Energia solicitou encaminhar o assunto à Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal.
“Antes de eventual análise jurídica conclusiva sobre os demais pontos do licenciamento ambiental, sugere-se prestigiar a possível conciliação dos aspectos técnicos controvertidos a ele relacionados, levando-se à CCAF todos os pontos constantes do indeferimento do licenciamento ambiental por parte do Ibama”, concordou a advocacia-geral.
Para Marina Silva, porém, “não existe conciliação para questões técnicas”.
“Não tenho como dizer diferente, porque não posso colocar numa rodada de conciliação a Anvisa, para decidir, por decisão administrativa, o que for, se aquele remédio é tóxico ou não. A mesma coisa são os processos técnicos de licenciamento do Ibama”, declarou.
Ela também destacou que, embora a AAAS não seja um pré-requisito para conceder uma licença, é “uma ferramenta de planejamento e que, com certeza, ajuda nos processos de licenciamento”.
