O papel do dinheiro e dos partidos na distorção da competição eleitoral é particularmente nefasto quando levamos em conta os recortes de gênero e raça
O Estado brasileiro é um reflexo invertido da sociedade. Enquanto o topo da política é quase monopolizado por homens brancos de classe alta e meia-idade, as ações e serviços estatais impactam sobremaneira a vida de mulheres brancas, homens negros e, especialmente, mulheres negras de classe baixa. Esta é provavelmente uma das principais distorções da política democrática: embora se baseie em princípios de igualdade, ela acaba por reforçar desigualdades prévias na sociedade.
Esses dados, contudo, não costumam ser suficientes para justificar medidas específicas para a promoção de grupos nas eleições. Isso porque a democracia representativa pressupõe que a política deve ser constituída pela livre escolha dos eleitores e eleitoras, vistos como os melhores juízes de seus interesses. Desse prisma, se o poder político brasileiro, e de outros países, está concentrado nas mãos de homens brancos e ricos, isso se deveria, em tese, à vontade dos eleitores. Logo, a mudança desse cenário dependeria apenas da vontade de quem vota.
Apesar de simples, essa explicação é limitada. Ela ignora que as eleições concretas estão longe de um livre e igualitário mercado de votos. Ao contrário, as eleições concretas costumam ser competições altamente assimétricas, especialmente em sociedades tão desiguais quanto o Brasil. Apenas para se ter uma ideia, a estimativa é que apenas 30% dos candidatos e candidatas a uma eleição proporcional tenham alguma chance efetiva de se eleger. Isto é, cerca de 80% dos candidatos que vemos no horário eleitoral gratuito ou nas redes sociais não estão competindo efetivamente.
Dois fatores conectados e complementares determinam as chances eleitorais de uma candidatura para além do voto: o acesso a recursos de campanha e a estrutura partidária. No Brasil, a correlação entre dinheiro e votos é quase perfeita, isto é, quem tem maior acesso a recursos financeiros tem mais chances de se eleger. Embora pareça um dado óbvio, ele traduz uma distorção incômoda: na prática, o dinheiro dá uma visibilidade e um apelo tão grande a determinados candidatos que eles indiretamente “compram” a preferência dos eleitores e eleitoras.
Com a proibição da doação por parte de empresas, as campanhas eleitorais são hoje custeadas em grande medida por fundos públicos que somam recursos na casa dos bilhões. Isso vem fazendo com que o controle dos recursos venha se tornando cada vez mais relevante, o que coloca as máquinas partidárias no centro do poder eleitoral. Além de decidirem quem terá acesso a ele, essas máquinas contam hoje com estruturas de maximização dos gastos de campanha, cada vez mais centrais para o sucesso de uma candidatura.
Tudo isso faz com que as eleições brasileiras estejam longe de “livres”. Elas refletem basicamente as escolhas que dirigentes partidários fazem com enormes fundos públicos, isto é, extraídos dos impostos dos cidadãos. Note-se que o papel do dinheiro e dos partidos na distorção da competição eleitoral é particularmente nefasto quando levamos em conta os recortes de gênero e raça. Como inúmeros estudos vêm mostrando, há indícios estatisticamente relevantes de que partidos concedem menos recursos para candidaturas negras e femininas, mesmo quando estas adquirem grande potencial eleitoral.
Atualmente, as cotas partidárias ainda são o principal mecanismo para remediar as distorções da competição eleitoral e dos espaços de representação política. Essa política está longe de ser uma concessão simbólica para grupos marginalizados nas instituições, como mulheres e negros, mas é um dos caminhos disponíveis para redistribuir o poder e mitigar as desigualdades existentes na democracia
Por conta disso, diferentes democracias do mundo investiram em políticas de ação afirmativa para aumentar minimamente a presença de grupos discriminados no poder. Apesar de frágeis, as políticas de ação afirmativa nas eleições brasileiras são relativamente antigas. As primeiras cotas partidárias para candidatas são de 1995 e a primeira provisão garantindo um investimento mínimo em candidaturas pretas e pardas é de 2020. Ainda assim, os partidos vêm sendo sucessivamente anistiados em relação à desobediência a essas regras. Vale lembrar que recentemente, PT e PL se uniram a outras legendas justamente para reivindicar o afrouxamento da aplicação dessas cotas já para as eleições de outubro.
Quando analisamos as discussões acadêmicas e públicas sobre medidas para incrementar a presença de grupos discriminados na representação política, três tipos de justificativa se destacam: a importância da representatividade para a deliberação política; a lógica de distribuição do poder em sociedades desiguais e diversas; e a construção das definições de justiça que derivam do processo político.
Em primeiro lugar, as cotas se justificam para garantir que a discussão política considere minimamente os atingidos pelas leis e políticas aprovadas. Não elegemos nossos representantes apenas para que eles transmitam automaticamente nossos interesses para a política, mas sobretudo para que eles discutam e deliberem sobre questões complexas. E essas deliberações demandam uma diversidade mínima de perspectivas sociais. Isso fica particularmente evidente quando entendemos que a maior parte das decisões políticas relevantes é tomada sem a participação dos grupos mais atingidos por elas. Sem alguma ação afirmativa eleitoral, todas as decisões políticas sobre o destino dos grupos mais vulneráveis (mulheres negras, brancas e homens negros) sejam monopolizadas pelos mais privilegiados (homens brancos).
A segunda linha de argumento leva em consideração que a democracia representativa pode se tornar contraditória caso não leve em conta a distribuição de poder. Num sistema eleitoral em que essas assimetrias são ignoradas, a democracia serve basicamente para reconhecer e legitimar desigualdades preexistentes. Isto porque a representação política é justamente uma das formas pelas quais o poder é distribuído. Por isso, deve-se questionar a monopolização da representação na mão de determinados grupos para além da inclusão política daqueles que estão desfavorecidos na competição eleitoral (como no caso das políticas de ação afirmativa). Aqui, entende-se que incluir mais sujeitos marginalizados não significa que estes vão ter força o suficiente para alterar, ou ao menos impactar, o jogo e a agenda política.
Por último, a terceira linha argumentativa afirma que os princípios de justiça são determinados no processo político. A justiça, nessa perspectiva, não é imparcial e cega às diferenças, o que acaba por privilegiar determinados grupos em detrimento de outros. Quando as diferenças aparecem no processo político, esses grupos podem expressar suas perspectivas e contribuir para a formação dos princípios de justiça que irão guiar a sociedade e a comunidade política. Isso fica particularmente nítido quando observamos o funcionamento das eleições, principal meio de realização da democracia contemporânea. Apesar de aparecerem como um mecanismo imparcial de realização da soberania popular, as eleições na prática estão longe desse ideal. Na prática, o dinheiro e as máquinas partidárias distorcem a competição eleitoral. É justamente por isso que a quase totalidade das democracias representativas ao redor do globo possuem algum mecanismo para evitar a discriminação política contra grupos desfavorecidos. A premissa aqui é que a escolha final cabe aos eleitores, mas eles têm o direito de visualizar ou ter acesso a um rol minimamente diverso de candidaturas.
Atualmente, as cotas partidárias ainda são o principal mecanismo para remediar as distorções da competição eleitoral e dos espaços de representação política. Essa política está longe de ser uma concessão simbólica para grupos marginalizados nas instituições, como mulheres e negros, mas é um dos caminhos disponíveis para redistribuir o poder e mitigar as desigualdades existentes na democracia. Garantir a presença desses grupos é fundamental para a legitimidade democrática, que está baseada em princípios de igualdade. O maior desafio é garantir seu funcionamento quando os espaços de decisão sobre sua implementação ainda são bastante desiguais e contam com representantes ainda pouco comprometidos com o fortalecimento da democracia.
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