Projetos sobre aborto e direitos LGBTQIA+ dispararam: cresceram 125% e 86,9%, respectivamente, na atual legislatura, impulsionando a agenda anti-gênero no Congresso.
A maioria das propostas nessas áreas representa retrocessos: ataques aos direitos LGBTQIA+ aumentaram, com projetos desfavoráveis passando de 50% para 61%, enquanto o aborto segue entre as pautas mais atacadas.
Aborto e gênero viraram ferramentas de disputa política: parlamentares conservadores usam família, infância, religião e pânico moral para mobilizar eleitores e promover uma agenda de restrição de direitos.
Projetos de lei sobre direitos sexuais e reprodutivos e direitos da população LGBTQIAPN+ duplicaram no Congresso Nacional nos últimos quatro anos. Metade deles propõem medidas que promovem retrocessos para os grupos mais diretamente afetados por essas pautas. Para especialistas, o salto no volume ligado aos temas retrata um movimento de ativismo legislativo por parte de parlamentares, e de reação a direitos conquistados nas últimas décadas. Ambas as pautas são centrais para o movimento anti-gênero no Brasil e no Mundo.
As proposições refletem um Congresso cada vez mais alinhado com a extrema-direita, em sua composição mais conservadora desde a redemocratização. Esse movimento acontece principalmente na Câmara dos Deputados, onde a ofensiva anti-gênero foi liderada por parlamentares do PL, Republicanos e União Brasil, eleitos na esteira do bolsonarismo desde o mandato anterior, iniciado em 2019.
Para Daniela Rezende, doutora em Ciências Políticas e professora da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), quaisquer mudanças nas relações de gênero e nos Direitos Sexuais e Reprodutivos (DSR) são tratadas pela extrema-direita como ameaças aos valores familiares, considerados como uma espécie de “resguardo moral da sociedade”.
Não à toa, a bancada conservadora, predominante no Congresso, é composta por nomes que se elegeram em 2018 e 2022 com a promessa de defender a família e os “bons costumes”. “Isso elege porque ressoa de uma forma fundacional da nossa democracia, que já nasce assentada com a expectativa de proteção dessa família – que é sempre uma família ‘tradicional’, heterossexual”, explica, complementando que é importante que o campo progressista não recuse essa agenda. “Parece que o debate é sempre a ‘família’ contra o ‘gênero’, mas a família também faz gênero, É preciso disputar esse conceito”.- que é sempre uma família ‘tradicional’, heterossexual”, explica, complementando que é importante que o campo progressista não recuse essa agenda. “Parece que o debate é sempre a ‘família’ contra o ‘gênero’, mas a família também faz gênero, É preciso disputar esse conceito”.
O CORPO NO CENTRO DO DEBATE LEGISLATIVO
Entre janeiro de 2023 e abril de 2026, foram propostos 2.036 Projetos de Lei relacionados a gênero – um crescimento de 83% em relação à última legislatura, que registrou 1.111 PLs nesta temática. Entre os que pautam direitos sexuais e reprodutivos e LGBTQIAPN+, o crescimento foi de 125% e 86,9%, respectivamente.
Juntas, as duas categorias somam 336 PLs, atrás somente da violência de gênero, que foi alvo de 45,14% das atuações relacionadas a gênero no período, com 919 PLs. É o que mostram os dados do novo levantamento do Elas no Congresso, iniciativa da Revista AzMina que monitora a atividade legislativa.
PROTAGONISTA TAMBÉM NOS ATAQUES
Os dados revelam que esses direitos também foram os mais atacados com tentativas de retrocesso legislativo. O percentual geral de proposições avaliadas como desfavoráveis se manteve estável de um período a outro – foi de 21,7% a 22,7%. Contudo, o de proposições negativas sobre LGBTQIAPN+ cresceu 11% (de 50% a 61%) entre as legislaturas. Em DSR, o percentual de proposições negativas está mais baixo do que na última legislatura – saiu de 45,9% para 37% -, mas segue quase o dobro das demais categorias.
Educação, uso do nome social e identidade de gênero aparecem entre os principais campos de disputa. A limitação de acesso a banheiros e competições esportivas por pessoas de acordo com seu “sexo biológico”, por exemplo, foi alvo de duas dezenas de PLs. Já a limitação de acesso a tratamentos de hormonioterapia e cirurgia de redesignação sexual apareceram em proposições como o PL 204 e o PL 269, ambos de 2023, assinados respectivamente por parlamentares do Republicanos e do PL.
Dayanna Louise, secretária de educação da Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais), identifica uma espécie de “nova cruzada” contra direitos LGBTQIAPN+, marcada por discursos fundamentalistas e pelo ataque à ciência e aos direitos humanos. “Diversos projetos buscam fragilizar políticas como o uso do nome social, restringir iniciativas de inclusão e impedir que as instituições de ensino abordem temas relacionados a gênero e sexualidades”
Ela concorda que a “ideologia de gênero” segue sendo mobilizada como categoria política para produzir pânico moral em torno da presença de corpos dissidentes na escola. “Isso transforma a discussão sobre direitos, proteção social e democracia em uma suposta ameaça à família e à infância”.
No caso dos direitos sexuais e reprodutivos, a pauta é capturada pelas proposições sobre a interrupção da gestação, com PLs que tentam restringir o aborto legal, ampliar a criminalização e dificultar o acesso ao procedimento. Laura Molinari, co-diretora da ONG Nem Presa Nem Morta, lembra que esse movimento não é novo. Nos últimos 15 anos, propostas contrárias ao direito ao aborto passaram a ser muito mais numerosas do que aquelas favoráveis à ampliação das garantias.
Esse viés reacionário fica evidente, por exemplo, pela criação da Frente contra o Aborto, fundada já no começo da legislatura para promover o lobby antiaborto no Congresso. Com numerosos projetos que seguem modelos similares, com textos parecidos, justificativas quase idênticas e redundância de argumentos, a atuação da Frente ilustra uma espécie de “ativismo legislativo” dos grupos antiaborto.
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Para Gabriela Rondon, advogada e pesquisadora da Anis Bioética, o PL 1904/2024 é um exemplo deste ativismo. A proposta, que ficou conhecida como PL do Estuprador ou PL da Gravidez Infantil, e que equipara o aborto realizado a partir de 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, teve o requerimento de urgência aprovado em votação simbólica que durou apenas 23 segundos. “O Congresso já dava como certa a aprovação do mérito, acordada entre líderes, em meio a outros acordos já definidos a portas fechadas”.
A reação veio de fora do Parlamento, sob o mote Criança Não é Mãe, Estuprador não é Pai. Em 24 horas, houve manifestações em diversas cidades, mobilização nas redes e cobertura da imprensa, fazendo com que o projeto fosse engavetado.
DISPUTA IDEOLÓGICA PREJUDICA AVANÇOS
O foco sobre o aborto e a redução de direitos das pessoas trans faz com que outras pautas importantes relacionada a gênero deixem de ser discutidas. Planejamento reprodutivo, acesso a métodos contraceptivos, mortalidade materna, prevenção de infecções sexualmente transmissíveis, menopausa e câncer do colo do útero, por exemplo, pouco pautam o debate legislativo.
Além disso, o tipo de enquadramento dentro do qual os direitos sexuais e reprodutivos e direitos das pessoas LGBTQIAPN+ nos PLs apresentados faz com que estes temas sejam tratados somente como questões morais, e não da saúde pública. Os próprios textos que acompanham as proposições legislativas recorrem a religião, moral e desinformação, refletindo argumentos usados em outras instâncias, como as redes sociais. “O debate é muito pautado pela moralidade, pela religião e por falsos argumentos médicos, científicos e até pela inconstitucionalidade”, explica Laura Molinari.
Alguns projetos atribuem ao aborto falsos riscos à saúde, como uma suposta “síndrome pós aborto” que nem existe na medicina, e até risco aumentado de câncer de mama. “Não existe comprovação científica, mas ainda assim usam como justificativa em projetos de lei”, detalha Laura.
Segundo Paula Viana, coordenadora do Grupo Curumim, há pouco esforço, em especial dos parlamentares da extrema-direita, para ampliar o escopo da discussão. “Ao invés de punir, de restringir, de limitar os direitos, poderíamos discutir uma legislação que apoiasse, por exemplo, o percurso feito por uma criança que foi estuprada e que precisa de um atendimento”, propõe.
DIREITOS COMO ATIVO ELEITOREIRO
Há uma falta de interesse de parlamentares da extrema-direita na promoção de direitos, já que aborto, maternidade, família e identidade de gênero podem funcionar como marcadores políticos. Mais do que discutir uma política específica, parlamentares podem usar esses temas para dizer ao eleitorado quem são e contra quem estão se posicionando.
Os deputados Messias Donato (União/ES, ex-Republicanos) e Cabo Gilberto Silva (PL/PB), e o senador Magno Malta (PL/ES) lideraram as listas de principais criadores de projetos de lei anti-direitos sexuais e reprodutivos e anti-LGBTQIAPN+. Também do PL vem Julia Zanatta, deputada por Santa Catarina, e do Republicanos vem Damares Alves, senadora pelo Distrito Federal, com atuações consistentes na pauta anti-aborto e no controle de corpos de pessoas trans, respectivamente.
Se, por um lado, projetos de lei sobre gênero se transformaram em argumento eleitoreiro de candidatos conservadores; por outro, parlamentares progressistas dedicaram esforços essencialmente na contenção de retrocessos.
Para Caio Cesar Klein, diretor executivo da ONG Somos, a legislatura atual foi mais marcada pela tentativa de manter conquistas obtidas principalmente a partir dos anos 2000, do que por ampliar direitos. “Além disso, parte dos direitos da população foi conquistada por decisões judiciais, resoluções e normas administrativas, e não necessariamente por novas leis aprovadas pelo Congresso”.
A presença de Erika Hilton (PSOL/SP) e Duda Salabert (PSOL/MG) no Congresso Nacional contribuiu, segundo Dayanna, para ampliar a visibilidade das demandas da população trans e travesti no Poder Legislativo e fortalecer outras frentes de atuação, não apenas em pautas específicas de gênero. “Mais do que representar uma população historicamente afastada dos espaços institucionais de poder, a atuação dessas parlamentares contribui para a construção de um projeto de país mais justo, democrático e soberano, reivindicando justiça social e dignidade para o povo brasileiro”, defende a secretária de educação da Antra.
As duas parlamentares trans são também as principais mobilizadoras de pautas relacionadas à diversidade de gênero no congresso avaliadas como favoráveis. No período analisado, Erika Hilton tem 14 PLs, enquanto Duda Salabert tem 10.
O QUE ESPERAR DE 2026
Embora outros temas relacionados a gênero, como a criminalização da misoginia, o aumento da violência contra a mulher e o crescimento no número de feminicídios, também tenham ganhado força ao longo da legislatura, os dados levantados pelo Elas no Congresso mostram que direitos sexuais e reprodutivos e pautas LGBTQIAPN+ nunca saíram do radar da extrema direita ao longo do mandato.
Para Michele Massuchin, professora e pesquisadora de comunicação política na UFPR, essas pautas devem retornar nas campanhas eleitorais deste ano para o legislativo, já que o eleitorado feminino tem sido decisivo nos pleitos dos últimos anos. “Sabendo o quanto as mulheres representam na quantidade de eleitores, e da resistência que as mulheres têm a determinadas candidaturas, temas relacionados a gênero são inseridos de maneira estratégica para tentar buscar essas eleitoras”, detalha ela.
Para Gabriela Rondon, “com a exceção de pouquíssimas parlamentares comprometidas com a agenda, a atuação do Congresso Nacional em direitos sexuais e reprodutivos é pautada por pânico moral e diversionismo”, elementos que se tornaram estratégicos para candidatos conservadores. O mesmo vale para as pautas trans, especialmente quando associadas à escola, à infância e à família, discussões também muito marcadas pelo elemento do pânico moral no histórico eleitoral recente.
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