Mais de 54% das 650 mil medidas protetivas de urgência concedidas a mulheres vítimas de violência foram analisadas e deferidas pelo Poder Judiciário no mesmo dia da solicitação. O tempo médio nacional de apreciação dos pedidos também caiu pela metade: de quatro para até dois dias. Os resultados fazem parte do balanço dos primeiros 200 dias do Pacto Brasil contra o Feminicídio, apresentado nesta quarta-feira (9/9), durante a 4ª Reunião Extraordinária do pacto, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.
A iniciativa reúne os Três Poderes da República em ações de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres. O relatório apresentado no encontro foi aprovado por unanimidade. Participaram da reunião a primeira-dama, Janja da Silva, ministros de Estado e, representando o Poder Judiciário, a supervisora do Fórum Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Fonavim), conselheira Jaceguara Dantas.
Proteção mais rápida
A redução do tempo de resposta às solicitações de medidas protetivas é um dos principais resultados alcançados no primeiro dos quatro eixos prioritários do pacto. No início da iniciativa, a média nacional para apreciação dos pedidos era de quatro dias. Atualmente, o prazo é de até dois dias, em conformidade com o previsto na Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006).
“Por trás de cada decisão, existe uma mulher esperando uma resposta do Estado. Cada dia de espera pode representar mais um dia de exposição ao risco. Os avanços não autorizam acomodação. Ainda há distância entre o compromisso institucional e a proteção efetiva, e este balanço é, sobretudo, uma renovação de responsabilidade”, destacou Jaceguara Dantas.
Segundo a conselheira, a proteção da vítima precisa estar associada à responsabilização de quem pratica a violência. O segundo eixo do pacto busca justamente interromper o ciclo de agressões por meio de ações voltadas aos autores de violência.
Responsabilização
Durante a apresentação, Jaceguara Dantas também destacou o mapeamento nacional de grupos reflexivos e responsabilizantes, que identificou 704 iniciativas em funcionamento no país. As ações já alcançaram mais de 334 mil homens.
Até março deste ano, 14.799 homens haviam sido encaminhados para os grupos, dos quais 10.286 tiveram participação efetiva e 3.944 concluíram as atividades.
A estratégia busca atuar sobre os autores de violência para reduzir a reincidência e contribuir para a interrupção do ciclo de agressões contra mulheres.
Rede de proteção
A ampliação e a universalização da rede de atendimento também estão entre os desafios do pacto. Jaceguara Dantas chamou atenção especialmente para as dificuldades enfrentadas por mulheres indígenas, que podem encontrar, simultaneamente, obstáculos relacionados à distância, ao idioma, à documentação e à conectividade.
“Para muitas mulheres indígenas, as barreiras não chegam uma de cada vez: distância, língua, documentação e conexão se somam. Remover apenas uma delas não produz acesso efetivo”, alertou.
Como parte das ações para ampliar o acesso à Justiça, foi inaugurado, em 29 de agosto, na Aldeia Jaguapiru, na Reserva Indígena de Dourados (MS), o PID Indígena — Ponto de Inclusão Digital: Justiça, Cidadania e Segurança.
Para a conselheira, a iniciativa demonstra a importância da articulação entre diferentes instituições para garantir atendimento às populações que enfrentam maiores dificuldades de acesso aos serviços públicos. “O valor dessa iniciativa está no modelo de articulação. O papel do CNJ é justamente articular capacidades que, isoladas, não conseguiriam produzir uma resposta completa: aproximar os parceiros, organizar os compromissos e transformar presença institucional em acesso efetivo”, afirmou.
Campanhas de prevenção
No quarto eixo do pacto, voltado à prevenção e à conscientização, foram destacadas campanhas nacionais que alcançaram milhões de pessoas. Entre elas está a campanha “A Violência Não Mora Aqui”, que contou com a adesão de 23 órgãos do Poder Judiciário. Já o Programa Sinal Vermelho, realizado em parceria com iFood e Uber, alcançou 1,38 milhão de entregadores durante a ação de 7 de agosto.
Ao avaliar os primeiros 200 dias do Pacto Brasil contra o Feminicídio, Jaceguara Dantas afirmou que os resultados demonstram avanços nos quatro eixos de atuação: proteção mais rápida, responsabilização dos agressores, ampliação da rede de atendimento e ações de prevenção em larga escala. A conselheira, no entanto, ressaltou que os resultados também ampliam a responsabilidade das instituições envolvidas. “Os avanços não diminuem a gravidade do desafio. Aumenta a nossa responsabilidade de entregar resultados em escala, com continuidade e capacidade de chegar antes da violência letal. Nenhuma instituição, isoladamente, é capaz de prevenir e enfrentar uma violência tão complexa. O pacto transforma articulação em ação coordenada, para que a resposta do Estado seja mais rápida, mais integrada e mais próxima de quem precisa”, disse.
Atuação dos Três Poderes
Durante o encontro, a primeira-dama Janja da Silva destacou a atuação do CNJ na implementação das medidas previstas no pacto, especialmente na agilização da proteção às vítimas. “Nas decisões e orientações para que as medidas protetivas saiam de forma mais rápida”, afirmou.
Ao final da reunião, o relatório com o balanço dos 200 dias do Pacto dos Três Poderes contra o Feminicídio foi aprovado por unanimidade.
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