PEC que garante vaga a mulheres na Mesa Diretora está na pauta do Plenário

Está na pauta do Plenário desta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 590/06, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) que obriga a Mesa Diretora da Câmara e do Senado a ter em sua composição ao menos uma mulher. A proposta entra na pauta, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, celebrado 8 de março.

Para Erundina, a conquista desse espaço é importantíssima para atingir o principal objetivo da Bancada Feminina de garantir, independente de bancada partidária, que a mesa diretora tenha pelo menos um membro de cada sexo. “Não quero morrer antes de ver os homens lutando por cotas, para que saibam o quanto é duro ser minoria. Quanto mais fortes e unidas nesse coletivo, mais fácil será para superarmos essa desvantagem numérica”, argumentou.

A Bancada Feminina na Câmara espera, se a PEC for aprovada, institucionalizar na legislação a conquista real obtida em fevereiro, quando pela primeira vez duas deputadas foram eleitas simultaneamente para cargos na Mesa Diretora da Câmara. A deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) foi eleita para a 3ª Secretaria, e Luiza Erundina foi eleita para a 3ª suplência. No biênio 2011-2012, Rose de Freitas (PMDB-ES) havia se tornado a primeira mulher a ocupar um cargo na Mesa Diretora, como 1ª vice-presidente.

Dar exemplos dessa união feminina é um fator decisivo para trazer mais mulheres para a política, na opinião da deputada Tereza Cristina (PSB-MS). “É com prazer que volto a ocupar esse espaço na nossa bancada e quero me somar para que possamos dar mais exemplos. Com essas que nos antecedem aqui e as novas deputadas, tenho convicção que na próxima legislatura dobraremos a nossa bancada”, afirmou Tereza.

Já a deputada Maria Helena (PSB-RR) está indo para seu terceiro mandato e lembrou algumas conquistas da Bancada Feminina durante seus mandatos anteriores. “A garantia do direito da criança do adolescente e da mulher foi graças ao esforço dessa Bancada. Conseguimos também a aprovação da Lei Maria da Penha e garantimos a criação da Procuradoria da Mulher. Passamos de 45 para 51 deputadas, o que é muito pouco perto do que representamos na população brasileira. Seguiremos na luta para conquistas espaços.”

Atualmente existem centenas de proposições que interessam diretamente às mulheres brasileiras. As que têm tramitação mais adiantada são oriundas da CPMI do Enfrentamento à Violência Contra a Mulher.  Uma delas, que inclui entre os tipos de homicídio qualificado o feminicídio, definido como assassinato de uma mulher em razão de sua condição de sexo feminino, foi aprovada no Plenário dia 3 de março e sancionada pela presidente Dilma Rousseff nesta segunda-feira (9). Para Keiko Ota (PSB-SP) é essencial tipificar esses crimes que acontecem em larga escala no País. A socialista foi vice-presidente da CPMI do Enfrentamento à Violência Contra a Mulher.