A luta pelos direitos sexuais e reprodutivos lançou as bases para a institucionalização da equidade racial em saúde pelo movimento de mulheres negras
Em 1895, o quadro “A Redenção de Cam”, do artista espanhol Modesto Brocos, vem a público. Quatro pessoas são retratadas no quadro. Uma senhora preta, abrindo as mãos para o céu. Um homem branco estrangeiro, sentado, olhando para uma mulher parda, que segura um bebê branco no colo. A obra retrata uma família que se tornaria branca a partir da reprodução entre mulheres negras e homens brancos estrangeiros. A ideia de branqueamento racial preconizava que três gerações seriam necessárias para que o país embranquecesse.
No século 21, entre 2015 e 2017, por meio de pesquisa etnográfica em unidades básicas de saúde, observei a mobilização de uma gramática informal de usuárias do SUS (Sistema Único de Saúde), as “Cadastradas Difíceis”. A categoria era recorrentemente utilizada para se referir às mulheres, negras, periféricas e mães. O vocábulo significava mulheres que eram negligentes com a saúde, não planejavam a reprodução, tinham muitas doenças e comportamentos reprováveis perante o Sistema.
Os manuais médicos e os anúncios de venda exemplificam o entrecruzamento das opressões de gênero e raça no período colonial. Na escravidão, mulheres negras estavam associadas à reprodução de diferentes formas: como corpos para a violência sexual, como amas de leite – as mães pretas, como reprodutoras de uma mão de obra central à divisão do trabalho moderno. Uma reprodução ora necessária, ora descartada.
A figura da “Cadastrada Difícil” exemplifica o entrecruzamento das opressões de gênero, raça e classe, atrelado ao comportamento esperado perante o Estado de bem-estar social. A categoria revela como hierarquias reprodutivas, lastreadas no colonialismo, podem repercutir em formas de acesso aos serviços reprodutivos em sistemas de saúde universais.
Manuais médicos, anúncios de vendas e categorias morais indicam controles, usos e representação de corpos de mulheres negras no campo da saúde sexual e reprodutiva. Os movimentos de mulheres negras são protagonistas na luta pelos direitos sexuais e reprodutivos no Brasil. No dia 25 de julho, Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, proponho refletirmos sobre como mulheres negras podem vivenciar a reprodução, lutam para subverter a diferenciação social e propõem novas formas de construir a saúde pública para mitigar desigualdades interseccionais.
Os desafios para a produção de conhecimento e políticas equitativas no campo da saúde pública passam pela incorporação da perspectiva feminista negra interseccional
A data, instituída em 1992, durante o Emalc (Encontro de Mulheres Negras da América Latina e do Caribe), realizado em Santo Domingo, na República Dominicana, marca a luta dos movimentos de mulheres negras pelos direitos de cidadania na região. No Brasil, a data também é o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra, memorizando Teresa de Benguela, liderança política do quilombo de Quariterê, no estado do Mato Grosso. No Brasil, o mês de julho é denominado Julho das Pretas, ação liderada pelo Odara – Instituto da Mulher Negra. O mês se configurou como uma arena internacional de disseminação de conhecimento sobre as mulheres negras, de visibilidade das lutas políticas das organizações de mulheres negras e de denúncia das desigualdades interseccionais das mulheres negras na região.
Essa luta é persistente. Em 1990, iniciou-se a “Campanha Nacional contra a Esterilização em Massa de Mulheres Negras”. Como analisou a médica Fátima Oliveira, no relatório “A Saúde da População Negra, Brasil, Ano 2001”, para a Opas (Organização Pan-Americana da Saúde), a ação dos movimentos de mulheres negras tinha o objetivo de denunciar o viés racial das iniciativas de controle populacional. A luta resultou em CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), no Congresso Nacional, em 1992. Concluiu-se que a laqueadura recaia em mulheres de camadas populares, majoritariamente pretas e pardas.
Ainda sem permeabilidade dentro do Estado brasileiro, os movimentos de mulheres negras mobilizaram as estatísticas das desigualdades em saúde para dar visibilidade às disparidades. Essa estratégia foi mobilizada para a Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e formas Correlatas de Intolerância, em Durban, em 2001. Para a conferência, a AMNB (Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras) produziu o relatório “Nós, mulheres negras”. O documento traçava a situação da mulher negra brasileira. Sua tradução em inglês foi distribuída aos representantes dos países na conferência. As estatísticas desafiaram a narrativa do Estado de silenciamento das desigualdades raciais em prol de uma imagem de nação sem conflitos raciais.
Os anos 90 são marcados por eventos e relatórios que visibilizaram as desigualdades reprodutivas das mulheres negras. Um marco foi o “Seminário Nacional sobre Políticas e Direitos Reprodutivos da Mulher Negra”, em 1993, que culminou na publicação “Declaração de Itapecerica da Serra das Mulheres Negras Brasileiras”, organizado pelo Geledés Instituto da Mulher Negra, conclamando por justiça reprodutiva.
Em 2006, o CSN (Conselho Nacional de Saúde) aprovou uma política voltada à população negra, que veio a se configurar como a PNSIPN (Política Nacional de Saúde Integral da População) em 2009. A conquista advém da participação de ativistas negras no Conselho, a exemplo de Fernanda Lopes, atual diretora de campanhas e programas da Anistia Internacional Brasil. Em 2011, Jurema Werneck, uma das fundadoras da ONG Criola e figura central na nomeação do racismo institucional,
coordenou a 14ª Conferência Nacional de Saúde.
A luta pelos direitos sexuais e reprodutivos lançou as bases para a institucionalização da equidade racial em saúde pelo movimento de mulheres negras. Elas desempenharam um papel central na garantia da PNSIPN por meio de ativismo direcionado ao Estado, seja externamente ou por dentro das burocracias governamentais. Com a PNSIPN, o Estado reconhece o racismo como determinante social da saúde e se compromete com medidas para reduzir as desigualdades; ao menos da perspectiva legal.
Até hoje, a atuação das organizações das mulheres negras pela institucionalização de políticas de equidade racial no SUS perseguem as seguintes questões: Uma, a inserção no Estado dos direitos sexuais e reprodutivos a partir da perspectiva interseccional. Dois, o monitoramento e diminuição das desigualdades mais reincidentes nas populações negras, tal como a mortalidade materna. Três, a sistemática produção de estatísticas para se medir o comportamento dessas desigualdades ao longo do tempo. Quatro, o debate sobre racismo institucional dentro do SUS. Cinco, a participação dos movimentos negros na construção dessas políticas por meio dos conselhos governamentais.
Os desafios para a produção de conhecimento e políticas equitativas no campo da saúde pública passam pela incorporação da perspectiva feminista negra interseccional. Termino com a proposta de Lélia Gonzalez, que desde a década de 80 propõe pensar e lutar a partir da categoria de Amefricanidade. O termo se refere às identidades, lutas e experiências comuns das populações africanas construídas a partir da invenção da América Latina.
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