Mulher negra – uma luta que sustenta tantas outras

No mês da mulher, motivado pelo Dia Internacional da Mulher, 8 de Março, uma reflexão sobre a presença da mulher negra na sociedade brasileira

‘Mulher Negra’ foi tema de seminário temático promovido pela SEPPIR em São Paulo, no ano passado, na etapa preparatória da III Conapir

Do início dos anos 1970 até o começo desta segunda década do século 21, muitos obstáculos têm sido transpostos no enfrentamento ao racismo. Ainda assim, as populações afrodescendentes continuam se deparando com fortes resistências em diferentes campos na luta pelos mais básicos direitos humanos. Para a mulher negra, submetida a mecanismos combinados de racismo e sexismo, os obstáculos se mostram ainda mais resistentes.

O momento exige passos mais consistentes no sentido da ampliação das ações de enfrentamento ao racismo e de promoção da igualdade racial, bem como na formulação e implementação de políticas que levem em conta as múltiplas discriminações que atingem as mulheres negras.

Assim como o conjunto da população negra, as mulheres que integram esse segmento não podem ser vistas como um “problema” para o desenvolvimento do país. São, sim, parte fundamental das soluções que estão sendo construídas e implementadas no âmbito governamental e na sociedade como um todo. Há que se reconhecer a permanente contribuição desse contingente de mulheres para a o crescimento do país. Afinal, as mulheres negras sempre atuaram no mercado de trabalho, produzindo riquezas, colaborado historicamente com inúmeras conquistas sociais e políticas.

Em 2013, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 66/2012, que amplia os direitos trabalhistas dos empregados domésticos, conhecida como PEC das Domésticas, foi motivo de comemoração entre as mulheres, sobretudo as negras, que representam o maior percentual da categoria.

O Brasil tem 7,2 milhões de empregados domésticos, sendo 6,7 milhões de mulheres e 504 mil homens. O país aparece como o que tem o maior contingente de trabalhadores domésticos do mundo em números absolutos, segundo estudo que envolveu 117 países e foi divulgado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Se há uma mulher na presidência do Brasil, em 2006 havia apenas uma mulher preta e duas pardas entre os 513 parlamentares com mandato eletivo, segundo o Relatório Anual das Desigualdades Raciais 2007-2008. No Senado, entre as dez mulheres eleitas, nenhuma era negra. Na área da saúde, os problemas que atingem as mulheres negras determinam iniquidades como a morte materna, o aborto, a obesidade mórbida, a anemia falciforme.

Apesar dos inúmeros desafios, as mulheres negras têm contribuído na construção econômica, social e cultural do país, com participação decisiva nos movimentos sociais e em defesa de direitos para o conjunto da sociedade brasileira.

A demanda por uma ação governamental inclusiva, antirracista e anti-sexista, gerou em 2012, por parte SEPPIR, a formulação das Ações Integradas para as Mulheres Negras, que também refletem o estabelecido no Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010). Construídas em diálogo com a sociedade civil, as iniciativas envolvem três eixos: fortalecimento da organização; enfrentamento ao racismo e ao sexismo institucional; e cultura e comunicação para a igualdade.

Para a ministra Luiza Bairros (Igualdade Racial), são caminhos que visam à reversão da posição desvantajosa em que as mulheres negras se encontram. A chefe da SEPPIR afirma que apesar dos avanços da população negra e da alardeada inserção desse segmento na nova classe média, a mulher negra continua sendo a parcela da população em maior desvantagem social quando se fala em salários, postos de trabalho e outras variáveis. O que só poderá ser mudado, de acordo com ela, a partir do enfrentamento ao racismo e ao sexismo institucionais, inclusive com ações no próprio governo.

Foram estes os elementos determinantes para o lançamento do ‘Prêmio Lélia Gonzalez – Protagonismo de Organizações de Mulheres Negras’ pelas secretarias de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e de Políticas para as Mulheres (SPM), no ano passado. As inscrições vão até 26 deste mês de março e os projetos devem corresponder aos eixos: Protagonismo da organização; Enfrentamento ao racismo e ao sexismo institucional; e Cultura e Comunicação para a igualdade. As atividades propostas podem estar voltadas para a veiculação de conteúdo midiático; campanhas; eventos (cursos, seminários, oficinas, encontros ou similares); produção de publicações, registro e memória.

O Prêmio tem como objetivos promover o reconhecimento das mulheres negras como sujeitos de direitos e protagonistas de ações de enfrentamento ao racismo e ao sexismo; a articulação entre ações destinadas às mulheres negras, em desenvolvimento na sociedade civil e no âmbito governamental; e a disseminação de experiências inovadoras realizadas por organizações de mulheres negras.

E nada mais oportuno, neste mês da mulher de 2014, do que homenagear Lélia Gonzalez (1935-1994), antropóloga e ativista afro-brasileira, referência dos movimentos feminista e de mulheres, responsável por um legado que é fonte permanente de inspiração para diversas ações de enfrentamento ao racismo e ao sexismo, bem como para iniciativas que visam ampliar a participação política das mulheres negras.