Meta do superávit primário prejudica áreas como saúde e educação

Cada Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece a meta de superávit primário para o ano seguinte, definindo a economia que o governo deve fazer para assegurar a capacidade de pagamento de toda a dívida, inclusive seus juros. Trata-se de um política que retira recursos de áreas fundamentais para o nosso país, como saúde e educação, para benefício exclusivo dos bancos.

Para 2014, a meta de superávit primário para o setor público consolidado é de R$ 167,4 bilhões, sendo de R$ 116,1 bilhões para a União, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. Isso representa aproximadamente 2,15% do Produto Interno Bruto (PIB), com a possibilidade de abatimento dos investimentos no Programa de Aceleração (PAC) e das desonerações de tributos em até R$ 67 bilhões.

Isso significa que se o governo cumprir a meta cheia, sem abatimentos possíveis, em 2014 cerca de R$ 116,1 bilhões das receitas arrecadadas não retornarão sob a forma de políticas públicas de combate às desigualdades, mas sim para os bancos. Para se ter uma ideia, esse valor representa mais que as dotações previstas no orçamento de 2013 para o conjunto dos seguintes órgãos:

O expressivo superávit primário prejudica a reativação da economia e pune principalmente as políticas do orçamento de seguridade social, responsável em grande parte pela sustentação do consumo interno. O governo deve rever sua política de superávit, para permitir a realização de uma política anticíclica efetiva e fortalecer a rede de proteção social.

Ao privilegiar o pagamento da dívida em detrimento do financiamento das políticas que promovam a igualdade de gênero e raça, o Estado brasileiro desrespeita os direitos das mulheres, pois isso pode agravar a vulnerabilidade econômica e social das mulheres. Para reverter esse quadro, reivindicamos que se torne transparente a verdadeira natureza dessa dívida pública que tem absorvido a parte mais relevante dos recursos nacionais, enquanto faltam recursos para os nossos direitos.

Para saber mais, acesse: http://www.auditoriacidada.org.br/

Texto – Célia Vieira, economista e consultora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA)
Edição – Priscilla Caroline Brito, cientista política e assessora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA) e Guacira César de Oliveira, socióloga e integrante do Colegiado de Gestão do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA)
Revisão – Mel Bleil Gallo, jornalista e assessora de comunicação do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA)

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