O Coletivo Sankofa de Magistradas, primeira associação de juízas que se define como feminista e antirracista, aplaudiu decisão do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo que abriu concurso para o cargo de desembargador exclusivo para mulheres.
A sessão do CSM foi dirigida pelo desembargador Fernando Antonio Garcia, novo presidente do TJ-SP.
“A notícia acende a esperança num Poder Judiciário cada vez mais plural e dinâmico”, afirmou o coletivo, em nota. “Demonstra a prontidão do Tribunal de Justiça de São Paulo e a correção de sua atuação no cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça na direção de alcançar a paridade de gênero nos Tribunais do país.”
O objetivo do coletivo é promover a igualdade de gênero e de raça e fortalecer a atuação de mulheres na magistratura, em especial de mulheres negras.
A abertura do concurso foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (17).
O concurso exclusivo para mulheres, pelo critério de merecimento, decorre da aposentadoria do desembargador José Tarciso Beraldo. Outro cargo será preenchido pelo critério de antiguidade, com concorrência mista, para substituir o desembargador aposentado Gil Ernesto Gomes Coelho.
O tribunal paulista segue a Resolução CNJ nº 525/2023, de 27 de setembro de 2023, quando o colegiado aprovou por unanimidade a proposta de ato normativo de relatoria da desembargadora Salise Sanchotene.
A então presidente Rosa Weber e a relatora acolheram sugestões do juiz Richard Pae Kim, do TJ-SP. Weber usou o botton do movimento Paridade no Judiciário.
A forte reação contra a proposta original veio do Consepre (Conselho dos Presidentes dos Tribunais de Justiça), majoritariamente composto por homens (dos 27 presidentes de tribunais estaduais, 6 são mulheres) e das associações de classe.
O TJ-SP havia sugerido a retirada do tema da pauta, para aprimoramento. O objetivo seria evitar “o risco de consolidação de situações irreversivelmente injustas”, pois entendeu que a mudança “afeta profundamente a vida profissional e o ideal de carreira de todos os magistrados do país”. O pedido foi assinado pelo então presidente Ricardo Mair Anafe e pelo então corregedor Torres Garcia.
Disputas nas promoções
Como este blog publicou, prevê-se guerra judicial e uma disputa entre homens e mulheres nas próximas promoções. Há resistência nos tribunais e temor de injustiças. A conferir.
O racha na Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) no ano passado, com a renúncia coletiva de 22 juízas e juízes por não compactuar com os procedimentos da diretoria, sugere a dificuldade de reproduzir o consenso obtido no CNJ.
“Percebo nessa atitude um comportamento misógino, jamais adotado pela associação anteriormente em situações nas quais houve interesses contrapostos de associados”, disse Sanchotene.
A desembargadora Maria Lúcia Pizzotti, do TJ-SP, disse na ocasião que “os juízes foram prejudicados com a inusitada decisão que permitirá que as juízas furem a fila constitucional das promoções para o cargo de desembargador, para que se corrijam os erros do passado”.
Segundo ela, “a promoção pelo critério identitário prejudicará as desembargadoras, que jamais foram favorecidas por conta de seu gênero, bem como os magistrados homens que agora serão passados para trás, em ofensa à lista de antiguidade”.
A ex-corregedora nacional de Justiça Eliana Calmon também prevê a judicialização. “A lista de merecimento feminina será um privilégio descabido para magistrados que serão preteridos, mesmo que sejam reconhecidas mais competentes, ao tempo em que retira da carreira a seleção por mérito.”
“Sou feminista e participo de uma associação de mulheres de carreira. Sempre lutei para a emancipação da mulher”, afirmou.
“É preciso que a mulher entenda que a luta não pode favorecê-la em uma carreira que nada tem a ver com o sexo e sim com o mérito”, disse a ex-corregedora.
Fonte: Folha de São Paulo
