Ministra do Planejamento e Orçamento diz aguardar para saber quanto de espaço fiscal terá para investir
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta 4ª feira (5.jul.2023) que o governo espera a aprovação do marco fiscal para anunciar o investimento destinado para o novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Segundo Tebet, o projeto funcionará com investimentos públicos, privados e PPPs (Parcerias Público-Privadas).
“Estamos esperando o arcabouço ser aprovado para ver o quanto de espaço fiscal a gente vai ter. Mais R$ 30 bilhões? Menos R$ 30 bilhões? Mas claro que quem vai anunciar o valor é o presidente Lula”, disse Tebet em entrevista à TV Brasil.
O marco fiscal está em análise na Câmara dos Deputados depois de mudanças feitas pelo Senado. Na 3ª feira (4.jul), o relator do texto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), disse que vai respeitar a decisão do colégio de líderes sobre as alterações no projeto que estabelece novas regras de controle dos gastos públicos.
Além do marco fiscal, Tebet defendeu uma rápida aprovação da reforma tributária no Congresso. Segundo ela, trata-se da única “bala de prata” para a estabilidade econômica e para atrair mais investimentos privados no país.
“O sistema tributário no Brasil é um dos piores do mundo, um dos mais caóticos. Ninguém quer investir no país porque não tem segurança jurídica. É uma burocracia”, disse a ministra.
Em seguida, ela fez elogios ao relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), por buscar ouvir todos os lados na elaboração do texto.
EIS OUTROS DESTAQUES DA ENTREVISTA:
- desigualdade salarial: destacou que o governo abriu um canal de denúncias no Ministério do Trabalho sobre o descumprimento do PL 1.085/2023;
- PPA Participativo: disse que Belo Horizonte será a próxima cidade a receber a plenária do Fórum do Plano Plurianual Participativo, que está sendo realizada em todos os Estados do país;
- Censo 2022: lembrou que o governo sancionou uma lei que impede a redução imediata de repasses por meio do Fundo de Participação dos Municípios a cidades que registraram perdas populacionais no Censo demográfico;
- piso de enfermagem: disse que a Junta de Execução Orçamentária reservou R$ 7 bilhões para repassar para Estados e municípios até o final deste ano para o pagamento do piso.
Assista à íntegra (1h1min):
