Governo da Paraíba lança portal de enfrentamento à violência contra a mulher

O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana, lançou, nesta terça-feira (14), o portal www.violenciacontramulher.pb.gov.br e firmou um Termo de Mútua Cooperação com a Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap) que prevê o acesso à moradia como superação das desigualdades de gênero, raça e etnia. A solenidade ocorreu no Salão Nobre do Palácio da Redenção e contou com a presença do governador do estado, Ricardo Coutinho (PSB), e auxiliares de governo, entre outras autoridades.

O portal será uma importante ferramenta de divulgação das políticas públicas de proteção à mulher desenvolvidas pelo Governo do Estado e pela Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. O site informa o telefone Disque Denúncia 197, da Polícia Civil; a Lei Maria da Penha; orienta as mulheres a denunciarem qualquer tipo de violência; apresenta os serviços que beneficiam a mulher vítima de violência; lista convênios já existentes e municípios engajados.

O termo firmado entre a Secretaria da Mulher e da Diversidade e a Cehap tem por objetivo estabelecer um regime de cooperação mútua visando garantir a Política Estadual de Habitação de Interesse Social, por meio de ações que venham fortalecer e valorizar as mulheres como agentes de desenvolvimento local, proporcionando o acesso à moradia como superação das desigualdades de gênero, raça e etnia.

O governador Ricardo Coutinho fez uma convocação a todas as secretarias e órgãos do Governo do Estado a se engajarem na divulgação e colaboração com a Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, destacou que as Secretarias da Educação e da Saúde podem fazer muito por esta causa, assim como a Defensoria Pública Estadual. Ele citou ainda como exemplo o jornal A União, que pode difundir as políticas em defesa da mulher vítima de violência.

“Nós temos um exército enorme com capacidade de propagar informações. É preciso usar esses espaços. Eu estou chamando o governo e cada secretaria a se posicionar, a dizer o que pode fazer e é fundamental que a gente multiplique ações”, afirmou o governador. Ricardo disse que o portal da transparência da violência contra a mulher, juntamente com o convênio e as demais políticas que estão sendo desenvolvidas, trazem uma perspectiva de formatação de uma sociedade em que homens respeitem mulheres e vice-versa.

O governador lembrou que no ano passado o Estado instalou em João Pessoa a Casa Abrigo para proteger as mulheres e seus filhos que estejam sendo vítimas de ameaças ou agressões e determinou estudos para que outra unidade seja aberta em Campina Grande. E lembrou também a criação do Empreender Mulher para possibilitar, do ponto de vista da conquista da liberdade, a emancipação através do trabalho.

Cooperação mútua – Sobre o convênio entre a Secretaria da Mulher e a Cehap, o governador Ricardo Coutinho explicou que esse instrumento vai favorecer as mulheres vítimas de violência no sentido de que elas tenham um encaminhamento mais ágil e uma espécie de cota no acesso a um novo teto para morar.

Constituem prioridades deste Termo de Cooperação desenvolver ações voltadas para a ampliação das oportunidades ao acesso à moradia com habitabilidade para as mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica, trabalhadoras domésticas, mulheres vítimas de violência doméstica atendidas na Casa Abrigo, e mulheres responsáveis pela unidade familiar. A Cehap vai priorizar na fase de inscrição e regularização que as unidades habitacionais sejam registradas em nome das mulheres.

No termo de cooperação mútua, a Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana vai coordenar e realizar cursos, oficinas e palestras para as equipes técnicas dos programas, projetos e ações dos partícipes que atuam na Política Estadual de Habitação de Interesse Social; coordenar a realização de Diagnóstico Socioeconômico das Mulheres em Situação de Vulnerabilidade Social, Trabalhadoras Domésticas, Mulheres Vítimas de Violência Doméstica atendidas na Casa Abrigo e Mulheres Responsáveis pela Unidade Familiar. Tanto a Cehap quanto a Secretaria Mulher e da Diversidade vão acompanhar e monitorar através de relatórios semestrais as demandas encaminhadas e/ou atendidas.

A secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Iraê Lucena, fez uma explanação das ações de proteção à mulher vítima de violência e apresentou dados estatísticos no Brasil e na Paraíba. A apresentação do portal www.violenciacontramulher.pb.gov.br foi feita pela secretária executiva Gilberta Soares, observando que a página ainda está tendo ajustes para o internauta ter o melhor acesso possível.