Enquanto o Congresso flexibiliza instrumentos voltados ao atendimento de vítimas de violência sexual, dados da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) indicam que milhares de meninas ainda encontram barreiras para acessar serviços de saúde e proteção.
A pesquisa mostra que quatro em cada dez crianças brasileiras com até 14 anos que engravidam após sofrer violência sexual não conseguem iniciar o pré-natal no período considerado ideal pelos profissionais de saúde. Entre meninas com até 12 anos, apenas 44,4% começam o acompanhamento ainda no primeiro trimestre da gestação.
Os dados ajudam a dimensionar um problema que vai além do atendimento médico. O primeiro contato com os serviços de saúde costuma representar uma das principais portas de entrada para a identificação da violência sexual, o acionamento da rede de proteção e o acesso a direitos garantidos pela legislação brasileira.
Baseado em mais de um milhão de registros de gestações, o levantamento aponta que o atraso no atendimento é ainda mais grave entre as crianças mais novas. Entre meninas com até 12 anos, 28,3% chegam aos serviços de saúde após 22 semanas de gravidez — percentual duas vezes superior ao observado entre adolescentes em geral.
Segundo o estudo, o Brasil registra, em média, 11.607 partos por ano de meninas que engravidaram antes dos 14 anos. Pela legislação brasileira, toda gestação nessa faixa etária é considerada resultado de estupro de vulnerável.
Vulnerabilidades que se acumulam
Para o epidemiologista Cesar Victora, diretor do Centro Internacional de Equidade em Saúde da UFPel e coordenador da pesquisa, a demora para acessar os serviços de saúde reflete uma combinação de fatores sociais, econômicos e raciais.
“Estamos falando de meninas pobres, frequentemente negras ou indígenas, que acumulam múltiplas vulnerabilidades. Muitas não receberam educação sexual adequada. Elas não sabem reconhecer os sinais de uma gravidez e sequer imaginam que um atraso menstrual possa significar gestação”, afirmou ao jornal Folha de S.Paulo.
Além do acompanhamento pré-natal, especialistas destacam que as primeiras consultas são momentos decisivos para identificar situações de abuso, realizar notificações obrigatórias e articular o atendimento com os serviços de assistência social e proteção à infância.
O debate sobre a rede de proteção
A divulgação da pesquisa ocorre em meio à repercussão da decisão do Senado que suspendeu a Resolução 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A norma estabelecia diretrizes para o acolhimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, com orientações para os serviços de saúde, assistência social e demais órgãos da rede de proteção.
Entre outros pontos, o texto previa protocolos de atendimento humanizado, medidas para evitar a revitimização das vítimas e procedimentos voltados à garantia de direitos já previstos na legislação.
A derrubada da resolução foi criticada por organizações de direitos humanos e entidades da área da saúde, que veem na medida um enfraquecimento da rede de proteção destinada a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Para esses setores, a retirada das diretrizes nacionais ocorre em um cenário já marcado por dificuldades de acesso ao atendimento especializado, como demonstram os dados agora divulgados pela UFPel.
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Quando o atendimento chega tarde
Os resultados da pesquisa dialogam diretamente com uma das principais preocupações manifestadas por especialistas durante a tramitação do projeto no Congresso: as dificuldades enfrentadas pelas vítimas para acessar a rede pública de proteção.
A resolução do Conanda previa que, em situações excepcionais, profissionais poderiam avaliar a necessidade de acionar outros órgãos do Sistema de Garantia de Direitos antes de comunicar familiares, especialmente quando a própria família não representasse um ambiente seguro para a criança.
Violência persistente
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o país registrou 87.545 casos de estupro e estupro de vulnerável em 2024. Entre as vítimas menores de 14 anos, 88% eram meninas.
Os números ajudam a compreender a dimensão de uma violência que continua atingindo crianças em todo o país e os desafios enfrentados pelos serviços públicos para identificar precocemente os casos e garantir atendimento adequado.
Nesse cenário, o estudo da UFPel acrescenta um novo elemento ao debate aberto pela decisão do Senado. Mais do que discutir normas e competências institucionais, os dados evidenciam as dificuldades concretas enfrentadas por meninas vítimas de violência sexual para acessar proteção, acolhimento e direitos garantidos pela legislação brasileira.
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