Do trabalho ao lar, da delegacia ao tribunal: como a violência acompanha mulheres negras em todos os espaços

violência que atinge a mulher negra não respeita a catraca da firma, nem para na soleira da porta. Ela veste a roupa do trabalho na forma de assédio e ameaça, entra em casa na chave de companheiros e ex-companheiros e se prolonga na burocracia fria das delegacias. Quando o Estado finalmente se dispõe a responder, costuma encontrar apenas o silêncio de quem esperou demais.

É o que mostra o estudo Da Marcha ao Bem Viver: Uma década de avanços, desafios e disputas pelos Direitos das Mulheres Negras no Brasil, feito pela Gênero e Número, Oxfam Brasil e Observatório da Branquitude, em parceria com a Marcha das Mulheres Negras, com o objetivo de mostrar o que mudou na vida dessas mulheres entre a primeira edição da marcha, em 2015, e a segunda, em 2025.

Em 2014, segundo o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), foram contabilizados 370 casos de violência no trabalho – quando a agressão é praticada por chefes ou superiores hierárquicos. Essa violência pode assumir diferentes formas. Há agressões psicológicas, físicas e situações de exploração extrema. A violência psicológica, aponta o estudo, aparece por meio de insultos, ameaças, intimidações e assédio moral. Já a violência física inclui tapas, socos e espancamentos. Também há violência e assédio sexual, expressos em abordagens grosseiras e comentários desrespeitosos que constrangem a trabalhadora.

As pessoas brancas correspondiam a 53% deles, ou a 197 registros, enquanto as negras representavam 45%, ou 168 casos. Dez anos depois, o número total de notificações saltou para 1.476. Pessoas negras passaram a representar 54% das vítimas, ante 44% de pessoas brancas.

Entre as mulheres, a mudança foi ainda mais evidente. Em 2014, as mulheres brancas eram 57% das vítimas femininas e as negras, 41%. Em 2024, a proporção se inverteu: mulheres negras passaram a representar 53% das vítimas, contra 46% de mulheres brancas. O próprio estudo define o movimento como uma “inversão do perfil racial” das notificações e afirma que o crescimento da violência no trabalho tem recaído de forma desproporcional sobre mulheres negras.

Para Alessandra Garcia Lúcio, doutoranda em Direito Penal pela USP, coordenadora do Itéramãxe e especialista em direitos humanos, o aumento da violência revela uma sobrecarga que vai além do ambiente profissional. Mulheres negras, historicamente submetidas a relações de trabalho mais precárias, muitas vezes acumulam a responsabilidade pelo sustento da casa e encontram pouco espaço para reagir à violência sofrida.

“A pesquisa mostra que a violência no trabalho contra mulheres negras aumentou. Isso significa que muitas estão sobrecarregadas, tentando sustentar a casa sozinhas, e não têm tempo nem energia para enfrentar um processo judicial que pode durar anos”, destaca a advogada.

A entrada das mulheres negras no mercado de trabalho brasileiro, segundo o estudo, carrega as marcas do passado colonial e escravocrata. O relatório relaciona essa herança à permanência de posições subalternas ocupadas por pessoas negras.

Quem dedica a vida para pesquisar essas relações é a assistente social Amanda dos Santos Lemos. Em seu mais recente estudo “Das senzalas, aos quartinhos, das casas aos abrigos: reflexões sobre como envelhecem as trabalhadoras domésticas negras no Brasil contemporâneo”, ela mostra que parte dessa violência é continuidade ao histórico de séculos de desvalorização do trabalho das mulheres negras.

“Mulheres negras seguem aí na irregularidade, seguem sendo mão de obra barata e precarizada”, explicou a professora da Unisuam (Centro Universitário Augusto Motta), em entrevista à Gênero e Número.

Para a deputada Erika Hilton, a precariedade do trabalho pode aumentar a dependência econômica de mulheres negras em relação aos próprios agressores:

“As mulheres negras são a maioria no país, são a maioria das que sofrem violência e são a maioria nos postos de trabalho informais. Essa informalidade gera uma insegurança econômica brutal, o que transforma essas mulheres em dependentes financeiras de seus agressores. A dependência econômica é um dos principais fatores para a manutenção do ciclo da violência.”

Os dados são o retrato de um país que passou três séculos empurrando as mulheres negras para a subalternidade. Mesmo quando elas conquistavam alguma autonomia financeira — como as ganhadeiras, que percorriam as ruas vendendo o próprio sustento —, essa independência não vinha acompanhada de reparação ou prestígio. Para elas, o valor do trabalho começava e terminava no mesmo destino: juntar o trocado necessário para comprar liberdades.

“A violência contra mulheres negras é multiforme, e o Direito ainda demora a enxergar isso. Para mulheres negras, certas violências foram tão normalizadas ao longo da história que a gente nem sempre as reconhece como tal. A violência psicológica, o controle, a humilhação — tudo isso foi tratado como ‘parte da vida’, como algo que a gente ‘tem que aguentar’” explica Alessandra Garcia Lúcio.

Séculos se passaram, os grilhões mudaram de forma, mas a estrutura permanece intacta. O levantamento traz um dado do Instituto Diversitera que traduz esse eco do passado em números contemporâneos: quase um em cada três trabalhadores negros — 28% do total — relata já ter enfrentado o preconceito dentro do ambiente de trabalho. O mercado muda de nome, mas a hostilidade continua a mesma.

Mas a jornada não termina na saída do trabalho. O relatório descreve o lar como um dos principais espaços de vulnerabilidade para mulheres negras. Na pesquisa Visível e Invisível, de 2023, uma das fontes de dados para o relatório Da Marcha ao Bem Viver, 53,8% das mulheres vítimas de violência disseram que o episódio mais grave havia ocorrido dentro de casa.

Os dados do Sinan mostram que, entre 2014 e 2024, os registros de violência doméstica cresceram 145%. No mesmo período, a participação das mulheres negras entre as vítimas passou de 51% para 61%. Em 2024, três em cada cinco registros de violência doméstica contra mulheres eram de mulheres negras.

O crescimento foi particularmente acentuado entre elas. Em uma década, o número de mulheres negras vítimas de violência doméstica aumentou 185%, chegando a 62.899 registros no Sinan. Entre mulheres brancas, o crescimento foi de 92%.

Namorados, cônjuges, ex-namorados e ex-cônjuges aparecem como os principais autores das agressões registradas, especialmente contra mulheres negras. O estudo afirma que o racismo dificulta a denúncia, amplia a exposição ao risco e torna menos efetiva a proteção estatal.

A violência não é apenas física. Segundo os dados do DataSenado analisados pelo relatório, a violência psicológica é a forma mais disseminada de agressão contra mulheres. Ela atinge 87% das mulheres negras, diante de 91% das brancas e 81% das mulheres de outras raças e cores. O estudo descreve um ciclo que pode começar com manipulação, ameaças e controle psicológico e avançar para outras formas de violência.

No dia 28 de fevereiro de 2019, a fisioterapeuta Isabela Conde viveu o pesadelo de ver a própria vida ser golpeada pela pessoa em que mais confiou. “Quem está vivendo um relacionamento não imagina que vai sofrer algo assim. Eu nunca pensei que alguém daquele nível pudesse existir”, relembrou ela, em entrevista à Gênero e Número.

Vítima de uma tentativa brutal de feminicídio executada a mando do próprio companheiro com a ajuda de dois homens, ela sobreviveu a 68 facadas e ao trauma que atingiu também sua filha, então com 16 anos. Ficou em coma, resistiu e decidiu que sua narrativa não se encerraria no leito de um hospital.

A exposição na imprensa, que a princípio gerou o receio de novas retaliações, acabou servindo como um escudo e um motor para a justiça. Isabela acompanhou de perto cada desdobramento do processo e garantiu que a pena do agressor fosse elevada para mais de 19 anos de prisão. Mas sua batalha principal travou-se contra o julgamento social e a culpa que costumam recair sobre as vítimas.

Recusando-se a ser reduzida à violência que sofreu, Isabela transformou as cicatrizes em compromisso público. Em 2022, fundou o Instituto Ampara Mulher, uma rede voluntária formada por sete advogadas, 12 psicólogas, duas assistentes sociais e um agente da guarda municipal, dedicada a acolher mulheres no ciclo de violência — da denúncia à reconstrução da autonomia.

Sempre lembrando que “sobreviveu a 68 facadas e não quer que outras mulheres morram”, ela converteu a própria travessia em um porto seguro para centenas de outras vítimas que tentam reencontrar o caminho de volta para a própria vida.

“Eu não sou culpada do que aconteceu. A sociedade julga muito as vítimas: ‘O que ela fez para merecer isso?’. Julgam as nossas escolhas como se a gente tivesse na testa escrito que aquela pessoa era um abusador, psicopata, narcisista ou assassino.”

O caminho entre sofrer uma agressão e conseguir proteção é outro ponto de tensão identificado pelo estudo.

A pesquisa Visível e Invisível mostra que 45% das mulheres que sofreram violência não adotaram nenhuma medida oficial depois do episódio mais grave vivido no período de um ano anterior à pesquisa. Outras 38% disseram ter tentado resolver a situação de forma isolada.

O Mapa Nacional da Violência de Gênero, plataforma do Senado Federal, da Gênero e Número e do Instituto Natura, mostra o contingente invisível de vítimas que não chega aos registros do Estado. Dados da Pesquisa Nacional de Violência Contra a Mulher, realizada pelo DataSenado e acessado por meio do Mapa, revelam que mais de um terço das brasileiras viveu algum episódio de violência doméstica nos 12 meses anteriores ao estudo — o equivalente a 29 milhões de mulheres. No entanto, impressionantes 94% dessas vítimas permanecem fora dos dados oficiais de segurança e justiça, seja por medo de denunciar ou por sequer conseguirem reconhecer a agressão sofrida.

Esse silêncio está associado à desconfiança na justiça, ao medo de represálias e à sensação de não ter provas suficientes para fazer uma denúncia formal. O que o relatório efetivamente aponta são desconfiança, medo e obstáculos institucionais que dificultam o acesso de mulheres negras à justiça.

Para Alessandra Garcia Lúcio, o percentual de mulheres que não acionam as autoridades não revela uma omissão individual, mas o diagnóstico de um colapso histórico.

“Do ponto de vista do Direito, temos um arcabouço robusto: Lei Maria da Penha, Lei do Feminicídio, Convenção de Belém do Pará. Mas a lei no papel não se traduz em proteção real quando a mulher chega à delegacia e é tratada com descrença, quando a medida protetiva não impede o agressor ou quando a denúncia não traz ninguém à sua porta.”

Para Alessandra, o fato de 38% das vítimas tentarem resolver o conflito por conta própria deve ser lido sob duas luzes complementares: a da resistência e a do abandono. “A gente se vira porque aprendeu que não pode contar com ninguém”, observa. “Protegemos os filhos, a casa e a própria vida — muitas vezes em silêncio, porque falar significa arriscar ainda mais.”

Quando o recorte de raça é aplicado ao gargalo do acesso à justiça, as barreiras ganham contornos mais espessos. Se o medo de represálias e a falta de provas afligem as mulheres de maneira geral, para a mulher negra essa arquitetura de desincentivos é atravessada pelo racismo institucional.

A rede de atendimento também é insuficiente, segundo a pesquisa Visível e Invisível, citada no estudo Da Marcha ao Bem Viver. Em 2026, o Brasil contava com 706 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e 12 Casas da Mulher Brasileira em funcionamento. E mesmo chegar até esses serviços não significa necessariamente encontrar proteção.

A estrutura existente, segundo Erika Hilton, não é suficiente para absorver a demanda. “O Estado não oferece a estrutura necessária para acolher e garantir que essa mulher saia da situação sem sofrer uma segunda violência.”

A deputada chama atenção ainda para o funcionamento das delegacias: muitas não funcionam 24 horas, o que pode impedir que mulheres que trabalham consigam denunciar à noite ou nos fins de semana. Ela defende a interiorização dos serviços e a expansão das Casas da Mulher Brasileira.

Essa demanda já possui respaldo legal. A Lei nº 14.541/2023 determina que as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) devem funcionar de forma ininterrupta, inclusive nos feriados e fins de semana, além de prever atendimento em salas reservadas e prioritariamente por policiais femininas treinadas para um acolhimento humanizado.

Nos municípios onde não houver uma Deam, a legislação estabelece que a delegacia comum existente priorize o atendimento à vítima por uma agente especializada, permitindo ainda o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para financiar a expansão e criação dessas unidades especializadas pelo país.

“A barreira não é só a mesma que todas as mulheres enfrentam — ela é mais alta, mais grossa e mais antiga”, explica Alessandra. “A desconfiança na justiça vem de uma história de abandono que começa na escravidão e desemboca nas estatísticas atuais. Quando uma mulher negra pensa em denunciar, ela não avalia apenas a reação do agressor. Ela calcula o risco de se expor a uma estrutura que historicamente nunca a protegeu.”

Essa desconfiança se materializa no balcão da delegacia. Na avaliação da advogada, o racismo opera desqualificando o relato da vítima logo no primeiro contato, transformando a busca por socorro em uma sabatina de suspeição. A palavra da mulher negra passa a valer menos, sua dor é tratada como exagero e a agressão, muitas vezes, é naturalizada como parte inevitável do cotidiano periférico.

O relatório afirma que mulheres negras frequentemente enfrentam racismo no atendimento policial e jurídico. Seus relatos podem ser minimizados, a responsabilidade pela violência pode ser deslocada para a própria vítima e permanece o estereótipo de que mulheres negras seriam naturalmente “fortes” — e, portanto, menos merecedoras de proteção estatal.

“O racismo institucional aparece na desumanização e no descrédito da palavra dessa mulher”, avalia Erika Hilton.

A advogada Alessandra Garcia Lúcio completa: “Enquanto o profissional do sistema de justiça achar que está atendendo ‘uma mulher’ em abstrato, e não uma mulher negra — com suas vulnerabilidades raciais, econômicas e territoriais específicas —, a proteção continuará sendo desigual. Proteger mulheres negras não é um favor institucional; é uma obrigação constitucional.”

O resultado é um paradoxo: a mulher precisa romper o silêncio para ser protegida, mas pode encontrar, no caminho até a proteção, instituições que reproduzem parte da violência que deveria ser combatida.

Neste mês de agosto, o Supremo Tribunal Federal determinou por unanimidade que as mulheres vítimas de violência de gênero passarão a contar com a proteção da Lei Maria da Penha, mesmo quando não têm relação doméstica, familiar ou afetiva com o agressor, ampliando o alcance da legislação e da concessão de medidas protetivas de urgência.

Ao olharmos dados sobre as MPUs, porém, a fragilidade da proteção legal aparece de forma brutal. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, entre 2023 e 2024, pelo menos 121 mulheres foram assassinadas enquanto tinham uma medida protetiva de urgência ativa no momento da morte.

O relatório chama atenção para o limite de uma proteção que, quando não é acompanhada de fiscalização ostensiva pelo Estado, não impede necessariamente que o agressor se aproxime da vítima e consume o assassinato.

Para Erika Hilton, o enfrentamento passa por formação antirracista contínua para os agentes públicos e por mecanismos de responsabilização quando relatos são minimizados ou há práticas de racismo institucional.

“Proteção real se faz com assistência social e segurança atuando juntas, não com um papel guardado na bolsa da vítima.”

Alessandra concorda: “A medida protetiva é um papel. Ela não tem braço. Se o agressor decide descumprir a ordem, nada no documento vai segurá-lo sem que haja fiscalização ativa. A estatística das mulheres mortas com medida vigente mostra que o Estado cumpre a primeira etapa — expedir o papel — e abandona a segunda: fazer valer a lei”.

A experiência de Isabela ajuda a dimensionar o que significa esse acompanhamento. Depois da tentativa de feminicídio, ela passou por tratamento psicológico, adotou medidas de segurança e acompanhou de perto o processo judicial contra o agressor. A filha, que tinha 16 anos à época, também precisou de acompanhamento psicológico.

“O medo congela as pessoas. Assim, o processo não anda, as coisas não acontecem. A lei é maravilhosa, mas precisamos lutar muito para que essa efetividade aconteça”, diz Isabela.

Como parte dessa luta, o Comitê de Enfrentamento à Violência de Raça e Gênero da Marcha das Mulheres Negras defende o fortalecimento da rede pública de proteção, com atendimento humanizado e articulado entre saúde, assistência social, educação, segurança e justiça.

Entre as demandas estão a ampliação dos serviços de acolhimento, a criação de protocolos unificados para evitar a revitimização, o fortalecimento de equipamentos como CREAS, CRAS, casas-abrigo, Centros de Referência da Mulher e delegacias especializadas, além da expansão de serviços de saúde mental e apoio psicossocial. O grupo também reivindica formação antirracista e antissexista permanente para profissionais que atuam nessas áreas e mecanismos independentes de denúncia e responsabilização.

O manifesto do comitê cobra políticas públicas intersetoriais, com orçamento próprio, metas de equidade racial e de gênero e produção de dados que permitam identificar desigualdades. Entre as medidas apontadas, estão a ampliação de creches e políticas de cuidado, ações de autonomia econômica e qualificação profissional, acesso ao aborto legal sem barreiras indevidas, protocolos antirracistas no SUS, políticas de prevenção à violência nos territórios periféricos e maior participação das mulheres negras na formulação e no monitoramento das políticas que as atingem.

No fim deste percurso, está a forma mais extrema da violência de gênero: o feminicídio.

O estudo define o feminicídio como o assassinato de mulheres motivado por ódio, desprezo, prazer ou sentimento de propriedade e posse sobre a vítima. Em 2024, o Brasil registrou um número recorde de 1.492 vítimas, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública citados pelo relatório.

A dimensão racial do fenômeno é evidente: 63,6% das vítimas eram mulheres negras. A casa voltou a aparecer como principal cenário: 64,3% das mulheres foram mortas dentro de casa.

A relação com o agressor também revela a intimidade da violência. Em 79,8% dos casos, os autores eram companheiros ou ex-companheiros: 60,7% eram companheiros e 19,1%, ex-companheiros. Homens foram os autores exclusivos dos assassinatos em 97% dos casos.

Para Erika Hilton, o feminicídio não deve ser visto como um acontecimento isolado, mas como o resultado de falhas que se acumulam antes do assassinato. “É o desfecho final de uma longa cadeia de omissões”, entende a deputada federal.

Em março de 2020, Mariene Menezes de Oliveira, de 36 anos, foi assassinada pelo ex-marido, Genivaldo Almeida Santos, em Simões Filho, na região metropolitana de Salvador. Naquele mesmo ano, 113 mulheres foram assassinadas na Bahia por feminicidas.

Antes do crime, segundo a sobrinha Jassana Menezes, Mariene já havia sido ameaçada pelo ex-companheiro. Ela chegou a procurar ajuda.

Mariene tentou registrar uma agressão, mas não conseguiu atendimento porque não havia delegado na delegacia. Depois, procurou o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) e recebeu atendimento. A medida protetiva, porém, ainda dependia de procedimentos quando ela foi morta.

Ela havia se separado oito meses antes. Segundo Jassana, ele já praticava violência patrimonial e ameaçava Mariene. Um mês depois de uma agressão, Mariene foi assassinada quando voltava do trabalho para casa.

Jassana conta que, seis anos depois, a família ainda convive com as consequências: a avó sofreu três AVCs. Familiares desenvolveram patologias psicológicas, vivem com crises de ansiedade e síndrome do pânico. Uma outra sobrinha de Mariene precisou deixar o país após desenvolver uma crise de ansiedade que a impedia de dirigir até Salvador.

“A dor permanece”, conta a sobrinha, que se tornou porta-voz da família em uma batalha judicial contra Genivaldo – que foi condenado a 16 anos de reclusão.

O número de mulheres assassinadas apesar de uma medida protetiva ativa torna o dado ainda mais difícil de ignorar. Para o relatório, a resposta ao feminicídio não pode se limitar ao endurecimento das penas. Uma reportagem recente da Gênero e Número, contudo, revela que é justamente o punitivismo que tem ganhado espaço no Congresso Nacional, em detrimento de políticas de prevenção e acolhimento.

Isso apesar de saber-se que a resposta à violência passa também por independência econômica, suporte psicológico às vítimas, letramento racial no sistema de justiça e enfrentamento à tolerância institucional à cultura machista.

As diferentes formas de violência, afinal, fazem parte de um mesmo sistema de poder, no qual racismo, patriarcado e desigualdades socioeconômicas se articulam. E, para as mulheres negras, mudar de espaço não significa necessariamente sair da zona de risco.

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