A deputada estadual Andreia Rezende (PSB-MA) apresentou o Projeto de Lei 131/2023 que estabelece as diretrizes para a criação do programa “Órfãos do Feminicídio” no Maranhão. A proposta viabiliza o amparo de crianças e adolescentes que perderam a mãe em decorrência desse tipo de crime.
Pelo programa, haverá atenção e proteção multissetorial dos órfãos e seus responsáveis legais de modo a integrar os serviços da rede de proteção às mulheres em situação de violência, além da garantia dos direitos das crianças e adolescentes.
Entre outras diretrizes, o texto determina que o programa deverá operar a partir da integração dos órgãos de acolhimento de crianças e adolescentes em situação de orfandade com o Sistema Único de Saúde (SUS) e seus serviços especializados no tratamento psicológico, incluindo as assistências sociais.
A proposta prevê também que a criança ou adolescente tenha atendimento prioritário nos serviços públicos.
Segundo dados apontados pela deputada, mais de 2,3 mil brasileiros ficaram órfãos em 2021, em decorrência de feminicídios. Além disso, especialistas afirmam que os dados reforçam a necessidade de políticas públicas de acompanhamento a esse público.
