Nesta semana, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 2.748/21 que autoriza o monitoramento por tornozeleira eletrônica de acusados de violência doméstica na lei Maria da Penha. O texto estabelece que, para a execução da medida, o poder público deverá garantir à mulher vítima o acesso a dispositivo eletrônico que permita o acionamento imediato da polícia em caso de ameaça. O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela deputada Tabata Amaral.
A norma autoriza o juiz a determinar medidas protetivas de urgência após a constatação de violência doméstica, com o objetivo de resguardar as vítimas: afastamento do lar, proibição de contato, suspensão de visitas, acompanhamento psicossocial, entre outras.
Segundo Tabata, “o monitoramento eletrônico do agressor contribuirá para a fiscalização do cumprimento das medidas protetivas de urgência, que hoje se revelam ineficientes”. Apesar de a lei estabelecer a obrigatoriedade de afastamento entre a vítima e o autor da violência, muitos agressores insistem na aproximação e na tentativa de contato com as ofendidas”, afirma a deputada.
A relatora observou ainda que o uso de tornozeleiras eletrônicas representará um gasto menor para o Estado, na comparação com a manutenção de um detento, e reduzirá a superlotação carcerária.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações: Agência Câmara de Notícias
