Com relatoria da deputada federal Tabata Amaral, projeto de lei que autoriza o monitoramento por tornozeleira eletrônica de acusados de violência doméstica é aprovado
Nesta semana, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 2.748/21 que autoriza o monitoramento por tornozeleira eletrônica de acusados de violência doméstica na lei Maria da Penha. O texto estabelece que, para a execução da medida, o poder público deverá garantir à mulher vítima o…