Propostas do mercado de carbono devem ganhar espaço no Congresso nos próximos meses, após as votações do novo arcabouço fiscal e da reforma tributária
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou na última quinta-feira (20), durante a instalação da Comissão Temática de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que uma proposta para regulamentar o mercado de carbono deverá ser enviada ao Congresso em agosto.
Por outro lado, a ministra não informou se o governo encaminhará um projeto de lei ou se apensará o tema a um dos dois projetos que tramitam no parlamento, um na Câmara e outro no Senado.
Com participação de representantes do governo e da sociedade, a comissão recolherá sugestões para o governo elaborar o Pacote de Transição Ecológica, também chamado de Pacote Verde.
Segundo Marina, o governo pretende aproveitar ao máximo os dois projetos sobre a regulamentação do mercado de carbono, no qual uma empresa pode financiar projetos de reflorestamento e de desenvolvimento sustentável em troca do direito de emitir gases de efeito estufa.
Assim, as propostas devem ganhar espaço no Congresso nos próximos meses, após as votações do novo arcabouço fiscal e da reforma tributária.
Mercado de carbono no Brasil
Uma das formas de incentivo a redução de emissões de gases do efeito estufa (GEE) são a partir dos créditos de carbono.
De forma geral, um crédito de carbono representa a redução ou remoção de uma tonelada métrica de dióxido de carbono (CO2) ou outro gás do efeito estufa equivalente.
No entanto, o Projeto de Lei 290/2020 que regulamenta o mercado no Brasil, ainda não foi aprovado.
Dessa forma, os créditos de carbono costumam ser chamados de “permissões para poluir”.
Assim, a Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio), que tem como peça central os CBIOs (créditos de descarbonização), instituída pela Lei nº 13.576 de 2017 busca:
- Contribuição para o cumprimento dos compromissos determinados pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris;
- Expansão dos biocombustíveis na matriz energética, com ênfase na regularidade do abastecimento de combustíveis;
- Previsibilidade para o mercado de combustíveis, induzindo ganhos de eficiência energética e de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa na produção, comercialização e uso de biocombustíveis;
