A jurista Leila Linhares Barsted sempre conta uma anedota para representar a popularização da Lei Maria da Penha no Brasil. Certo dia, entrou em um táxi e percebeu que o carro estava velho e mal cuidado. O motorista pediu desculpas. “Ele falou: ‘Eu ia comprar um carro novo, mas minha mulher me deu uma Maria da Penha’”.
Como se não entendesse o que ele queria dizer e não fosse uma das principais redatoras do anteprojeto que gerou a lei, Leila perguntou o que tinha acontecido. O motorista, diz, respondeu: “Dei uns tapas nela em público e tinha testemunhas”.
Em 2002, a advogada coordenou a reunião de seis ONGs feministas que idealizaram e escreveram o anteprojeto da lei, pressionando para sua aprovação em agosto de 2006. O grupo formou o Consórcio Lei Maria da Penha.
Para ela, os 20 anos da aplicação da lei mostram que a mulher vítima de violência agora tem meios para se defender, mas isso não significa que os homens tenham mudado o comportamento.
Os índices de violência contra mulheres e feminicídio continuam atingindo recordes. Isso se deve em parte à maior notificação, diz Barsted. O restante se deve, segundo ela, a falhas na implementação da lei.
Hoje, o Consórcio Lei Maria da Penha propõe uma lei geral de proteção às mulheres em situação de violência. Duas décadas depois, a jurista se prepara para enfrentar um Congresso menos receptivo às questões de gênero e mais conservador.
Quando o Consórcio de ONGs feministas começou a elaborar o anteprojeto, quais problemas a legislação brasileira não conseguia enfrentar? O que queriam mudar estruturalmente?
Existia um padrão naturalizado de violência contra as mulheres. Queríamos uma lei que dissesse: violência contra as mulheres é crime, não é briga de marido e mulher. Na sociedade brasileira, havia esse comportamento, e como policiais e juízes são produtos dela, quando estavam diante de um caso de violência doméstica, tendiam a minimizá-lo.
Em 1995, o Brasil aprovou a Convenção de Belém do Pará [Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher], que declarou que a violência contra as mulheres era uma violação dos direitos humanos.
No entanto, no mesmo ano, criou a lei nº 9.099, que dizia que crimes cuja pena não ultrapasse dois anos seriam considerados de menor potencial ofensivo e atendidos em juizados especiais. Mais de 70% das denúncias que chegavam a esses juizados eram de violência contra as mulheres. No máximo, o autor da agressão pagava uma cesta básica. Resolvemos responder e dizer não a essa lei.
A senhora considera que esse objetivo foi alcançado?
Em termos da visão da sociedade, todo mundo conhece a Maria da Penha. Os dados, por outro lado, mostram um aumento dessa violência. Acredito até que ainda é subnotificado, porque muitas mulheres não denunciam por medo do homem se tornar mais agressivo.
Mas o aumento pode mostrar que as mulheres recorrem agora a serviços [de proteção] que não existiam antes. Muitas vezes, vocês da imprensa dão mais destaque quando a mulher, apesar da medida protetiva, foi assassinada. Mas das 300 mil medidas protetivas que são dadas por ano, a grande maioria está viva. Então, funciona.
Na minha opinião, não ocorreu um pacto para impedir que ocorra a violência. Tivemos um pacto de proteger mulheres em situação de violência.”
Leila Linhares Barsted
Advogada membro do Consórcio Lei Maria da Penha
Quando desenharam a lei, imaginavam que o índice de violência estaria menor hoje?
Sabíamos que mudança cultural leva tempo, e leva mais tempo ainda se não houver uma política pública fortalecida para implementar a lei. Quando você vai ver quanto se dedicou para melhorar delegacias de mulheres, criar novos juizados ou, mesmo na área de saúde, criar serviços especializados, os investimentos são muito baixos.
E a violência não é um fato isolado na vida da mulher. Precisamos ver a violência dentro de um quadro de ampla discriminação. Temos [um índice de] 18% de mulheres como representação política, baixíssimo nível de representação nas esferas do judiciário —só uma no Supremo Tribunal Federal. Os salários das mulheres são muito mais baixos, e o desemprego, mais alto. Creches e escolas públicas em horário integral são mínimas.
Temos, infelizmente, uma sociedade que desqualifica as mulheres, e faz parte dessa desqualificação que elas sejam agredidas.
O que a Lei Maria da Penha previa desde sua origem que, passados quase 20 anos, ainda não foi implementado?
Prevenção. Está lá no artigo 8º: incluir no currículo escolar, de todos os níveis, os conceitos e valores antimisóginos, antiracistas, anti-homofóbicos. Ou seja, valores de uma cultura igualitária, democrática, que a criancinha desde o jardim da infância, com métodos educativos, vai aprendendo. Poderia haver uma mudança muito significativa nos índices de violência se as políticas de prevenção começassem a ter sido inseridas há 20 anos, como determinava a lei.
Na minha opinião, não ocorreu um pacto para impedir que ocorra a violência. Tivemos um pacto de proteger mulheres em situação de violência.
Com todas as dificuldades, podemos dizer que as mulheres estão mais protegidas hoje do que há 20 anos. Mas, em termos de mentalidade, mudou pouco, principalmente na cabeça dos homens.
Se a senhora fosse redigir a Lei Maria da Penha hoje, mudaria algo?
Não. Acho que a Lei Maria da Penha precisa ser implementada de A a Z.
Essa lei, porém, recebeu dezenas de alterações desde sua aprovação. Como a senhora as avalia?
Nesses 20 anos, teve muita bobagem proposta. Muitas para simplesmente ampliar a punição —o que acontece muito em época de eleição. Aumentar pena não é resposta para esses homens que não aceitam perder um milímetro de poder.
Duas questões importantes entraram na lei: a inclusão da violência psicológica no Código Penal e a questão da violência vicária, que trouxe uma discussão muito importante sobre como os agressores utilizam os laços afetivos das mulheres (como filhos e mães) para atingi-las.
Em 2024, a senhora publicou, em parceria com a ONU Mulheres, um livro defendendo uma lei geral de proteção às mulheres em situação de violência. O que falta à lei Maria da Penha que essa proposta quer contemplar?
Não é o que falta a ela. A Maria da Penha é uma lei de violência doméstica contra as mulheres. O que falta é o cumprimento da Convenção de Belém do Pará na sua totalidade.
A convenção fala da violência praticada em âmbito doméstico, mas também no espaço público e por outros atores públicos. Por exemplo, as violências institucional, obstétrica, sexual, digital, política e violência contra mulheres líderes rurais, indígenas e de movimentos sociais.
É um outro corpo jurídico, que vai tratar dessas outras formas de violência que não estão sendo observadas pelo Estado.
A proposta de lei integral defende que não é possível ler violência contra a mulher sem a dimensão racial e étnica. A senhora acredita que faltou esse viés na Lei Maria da Penha?
A Lei Maria da Penha está voltada para as mulheres em geral. No Brasil, temos mulheres indígenas de etnias diversas, falando línguas diversas, que não conseguem falar nas instituições.
Há também toda uma discussão também sobre o respeito às culturas. Dentre esses princípios, coloca-se também que a violência contra a mulher rural, quilombola ou indígena é uma violência contra o seu território, contra a sua moradia, não só o seu corpo. Essas mulheres têm que ser ouvidas, e muitas representantes delas estão participando do grupo de discussão da proposta de lei geral.
É um processo que nós estamos aprendendo. É um consenso que a proposta de lei geral fale especificamente sobre violência racial, violência sexual racial, violência obstétrica, ou seja, dá nome a essas formas de violência e aos agentes da violência.
Qual a diferença no ambiente político e institucional para aprovar uma pauta como essa hoje em relação ao cenário que vocês encontraram no início dos anos 2000?
Naquela época, as questões da extrema direita não estavam tão presentes no Congresso Nacional. Tínhamos um momento de abertura e diálogo, não só com o Executivo, mas também com o Legislativo, tanto que a Lei Maria da Penha tramitou sem receber emendas.
E, naquele momento, a lei podia falar em violência de gênero. Hoje, desde 2015, basicamente a palavra “gênero” foi abolida dos textos legais —quando se aprovou a lei do feminicídio, a ministra Eleonora Menicucci teve que tirar a palavra “gênero” do projeto.
Hoje encontramos um Congresso pouco receptivo às questões de gênero, no máximo receptivo a pautas criminalizantes. Há uma grande dificuldade em avançar em pautas de gênero, não só na questão da violência, mas também nos direitos sexuais e reprodutivos, como aborto.
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