Quatro anos antes da autorização legal para mulheres comprarem spray de pimenta, minha amiga Gabriela já andava com o dela. Infringiu a lei em vigor até o mês passado, eu sei, mas trago aqui um atenuante. Gabriela passou por ameaça de estupro dentro de um táxi. O motorista, visivelmente alterado, travou todas as portas do carro, pegou um caminho diferente e começou a dizer que os dois tinham combinado que iriam a um motel. Gabriela teve sangue-frio para perceber que ele estava drogado ou tinha problemas mentais, entrou na conversa e, depois de meia hora de terror, conseguiu ser liberada. Pela internet, comprou o spray, proibido na época, sem nenhuma dificuldade. Até hoje, só sai de casa com ele. A estratégia é andar na rua segurando o tubo já em posição de disparo com a mão dentro da bolsa, faz isso sempre que sente poder estar em perigo. Nunca usou o spray nesses quatro anos, mas se considera mais preparada para o que vier.
Fazendo as contas aqui, vejo que, na mesma época em que Gabriela buscava esse recurso para lidar com o trauma e o medo, eu me matriculava junto com minha filha em aulas de luta para defesa pessoal. Aprendemos inúmeros golpes, incluindo aqueles baixos muito bem-vindos na hora de repelir um agressor, e estratégias para ler os ambientes, com atenção a rotas de fuga e objetos que podem ser usados como arma. Eu, minha filha e Gabriela buscamos o que está ao nosso alcance para nos defender. E seguimos bem longe de ter segurança.
O Conselho Nacional de Justiça acaba de somar o número de medidas protetivas expedidas pelo Judiciário neste ano. De janeiro a junho, foram 337 mil. Pelo menos 337 mil mulheres já agredidas ou ameaçadas buscaram proteção — tem as que não buscam. Juízes país afora afastaram agressores de casa, determinaram proibição de aproximação ou contato. Ainda assim, foram instauradas 42.324 ações contra homens que descumpriram as determinações, um crime por si só, além da violência doméstica praticada antes.
A Lei Maria da Penha nesta semana completa 20 anos. São duas décadas de uma revolução. As medidas protetivas vieram como inovação que age na prevenção de uma violência maior. Em que pesem os descumprimentos, a falta de fiscalização e os crimes cometidos contra mulheres com medida protetiva em vigor, dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que, de cada dez feminicídios registrados no ano passado no Brasil, nove foram contra mulheres que não tinham essa proteção. E a solicitação é tratada com rapidez. No primeiro semestre deste ano, pelos dados do CNJ, o Judiciário analisou 85% dos pedidos em até 24 horas e mais de 90% dentro de dois dias, prazo máximo estabelecido pela Maria da Penha.
A lei também proibiu que a pena para violência doméstica fosse convertida em cestas básicas, o que era muito comum. E dificultou a retirada de queixa, acabando com um mecanismo rotineiro de vítimas que voltavam atrás na denúncia ao ser pressionadas ou convencidas pelo agressor — e normalmente voltavam a sofrer violência. Ainda falta avançar em pontos importantes, como ampliar o atendimento por delegacias especializadas, presentes em menos de 10% dos municípios brasileiros, e implantar programas de recuperação e reeducação para agressores, que hoje só funcionam por meio de iniciativas voluntárias e pontuais. Mas os avanços são inegáveis.
O maior deles foi jogar luz no que era tratado como crime menor ou nem era visto como tal. Ficou estabelecido que a violência contra a mulher vai além da física e sexual, pode ser patrimonial, moral e psicológica. O assunto não é mais abafado dentro das famílias, nem visto como “briga de marido e mulher”, expressão que sempre me incomodou porque implica a equivalência entre quem agride e quem sofre. Violência de gênero deixou de ser uma discussão privada e virou questão de segurança pública.
Em tempo: minha filha e eu nunca precisamos, ainda bem, testar nossos conhecimentos de autodefesa, nem na rua, nem em ambiente doméstico. Gabriela, infelizmente, passou por outra situação de violência. Nesse dia, estava com o inseparável spray de pimenta na cintura, mas ali o deixou, porque o assaltante chegou com uma pistola. Uma mulher quase comemora quando levam apenas bens materiais. O aniversário da lei brasileira considerada pela ONU uma das melhores do mundo nos lembra que a proteção à mulher tem de ser uma luta de toda a sociedade. Não há solução fácil. Nem individual.
